A regularização de imóveis construídos em desacordo com o projeto original aprovado pela prefeitura é um passo fundamental para assegurar segurança jurídica, valor de mercado e evitar complicações legais. Além de prevenir multas e embargos, o processo também viabiliza financiamentos e a venda do bem.

Por que regularizar?

Imóveis com pendências ou alterações não formalizadas enfrentam uma série de restrições:

• Barreiras para financiamento e venda: Bancos geralmente exigem documentação regularizada para conceder crédito ou aprovar financiamentos imobiliários.
• Riscos legais: A construção fora dos padrões pode ser multada ou, em casos mais graves, embargada por órgãos fiscalizadores.
• Desvalorização: A falta de regularização impacta diretamente na avaliação do imóvel, reduzindo seu valor de mercado.

Etapas do processo de regularização

1. Avaliação inicial do imóvel
   Verifique os documentos do imóvel (como escritura e matrícula) e compare com o projeto aprovado originalmente. Um engenheiro ou arquiteto habilitado deve ser contratado para realizar o levantamento técnico da construção atual.
2. Preparação do novo projeto
   Com base na situação real do imóvel, o profissional elaborará um novo projeto arquitetônico refletindo as alterações feitas. Esse projeto deve estar em conformidade com as normas urbanísticas e de segurança vigentes.
3. Solicitação junto à prefeitura
   O projeto de regularização deve ser protocolado na prefeitura local. Em geral, os documentos exigidos incluem:
   • Projeto atualizado
   • Cópia da matrícula do imóvel
   • Documentos do proprietário
   • Comprovante de recolhimento das taxas exigidas
4. Quitação de multas e encargos
   O processo pode envolver a cobrança de multas proporcionais à natureza da irregularidade. Os valores variam conforme as normas urbanas de cada município.
5. Vistoria técnica
   Após a análise do projeto e o pagamento das taxas, o imóvel passa por uma vistoria feita por técnicos da prefeitura. Caso esteja de acordo, será emitido um documento de regularização, como o Habite-se ou o Alvará de Regularização.
6. Atualização do registro
   O proprietário deve então atualizar as informações no Cartório de Registro de Imóveis, formalizando as alterações legais do imóvel perante os órgãos públicos.
7. Emissão de certidões
   É recomendável solicitar certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, comprovando a regularidade do imóvel em todas as esferas.

Dicas importantes

• Contrate profissionais credenciados: Engenheiros e arquitetos devem estar registrados no CREA ou CAU.
• Considere os custos envolvidos: Planeje-se financeiramente para arcar com taxas, multas e honorários técnicos.
• Informe-se na sua cidade: Algumas prefeituras oferecem programas de regularização com condições facilitadas e prazos diferenciados.

Regularizar um imóvel traz mais do que conformidade legal — é uma garantia de valorização patrimonial, segurança nas transações e tranquilidade para o proprietário.