Suprema Corte dos EUA Recusa Pedido de Trump para Limitar Voto por Correio
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (14), rejeitando um pedido do governo de Donald Trump que visava permitir ao Serviço Postal a imposição de novas regras para cédulas de votação enviadas pelo correio. Este desfecho representa um **revés significativo** para os esforços republicanos em restringir o voto postal, modalidade que ganha relevância nas eleições legislativas de novembro, conhecidas como midterms.
A disputa gira em torno de uma norma adotada pelo Serviço Postal após um decreto assinado por Trump em março, que buscava endurecer as condições para o voto por correio. A decisão da Suprema Corte negou um pedido do Departamento de Justiça para suspender uma decisão anterior da juíza federal Indira Talwani, de Boston. A ordem da juíza havia impedido a aplicação da medida enquanto estados e grupos defensores do direito ao voto contestam a regra na justiça.
A votação pelo correio é uma prática comum nos EUA, utilizada por diversos segmentos da população, como idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, moradores de áreas remotas e aqueles que estarão viajando no dia da eleição. Em 2020, nas eleições presidenciais, quase um terço dos eleitores optou por essa modalidade. Conforme informações da Reuters, a tentativa de restringir o voto pelo correio tende a favorecer os republicanos, já que pesquisas indicam que eleitores democratas utilizam essa forma de votação em proporção maior.
Detalhes da Norma Impugnada
O plano em questão previa que o Serviço Postal criasse listas de cidadãos, estado por estado, para verificar o direito ao voto. Além disso, os estados seriam obrigados a usar envelopes de envio e devolução aprovados pelo Serviço Postal, contendo códigos de barras exclusivos. A proposta permitia que o Serviço Postal recusasse o envio de cédulas que não seguissem os novos padrões ou que estivessem ligadas a eleitores não constantes nas listas.
Críticas e Argumentos Jurídicos
Críticos da medida alertam que ela poderia **interromper a entrega de milhares de cédulas legítimas**, gerando confusão às vésperas da votação, especialmente porque muitos estados já estão em processo de envio de cédulas pelo correio. O governo Trump, por outro lado, alega que a regra seria um mecanismo de combate a fraudes eleitorais, embora evidências de fraude nessa modalidade sejam consideradas raras.
A juíza Indira Talwani havia bloqueado a medida em 4 de setembro, argumentando que a regra provavelmente violava a Constituição, que atribui aos estados a administração das eleições. Ela também apontou a falta de tempo hábil para que os estados se adaptassem às novas exigências antes das eleições. A decisão foi posteriormente mantida pela 1ª Corte de Apelações do Circuito Federal e, em outra instância, pelo juiz Carl Nichols, que afirmou que a medida ultrapassava os poderes do Serviço Postal.
Oposição e a Disputa pelo Congresso
A oposição à norma partiu de estados, em sua maioria governados por democratas, da capital, Washington, e de grupos defensores do direito ao voto. A decisão da Suprema Corte, com a maioria dos ministros negando o pedido do governo, reforça a validade da decisão da juíza Talwani e impede, por ora, a implementação das novas regras. O ministro conservador Samuel Alito, em minoria, discordou, prevendo que o governo Trump “provavelmente vencerá” na análise de mérito.
Esta decisão ocorre em um momento crucial, com republicanos e democratas em uma disputa acirrada pelo controle do Congresso nas eleições de meio de mandato. A restrição ao voto por correio, caso implementada, poderia ter um impacto considerável no resultado dessas eleições.
