Teresa Leitão é a nova líder do governo no Senado, com missão de articular pautas importantes para a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (25) a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como a nova líder do governo no Senado Federal. A nomeação ocorre após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo. A principal missão de Teresa Leitão será a articulação política para o debate e aprovação de projetos considerados de interesse da população brasileira, que tramitam na casa legislativa. Entre as pautas prioritárias, destacam-se o fim da escala de trabalho 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A escolha de Leitão sinaliza a importância que o governo atribui à celeridade na aprovação dessas matérias. A substituição no cargo de liderança governamental no Senado se deu em virtude do afastamento de Jaques Wagner. O senador deixou a função na última quarta-feira (24), após ser alvo de uma operação da Polícia Federal na semana anterior. A operação investiga suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Agentes da PF acusam Wagner de ter recebido vantagens indevidas do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição financeira. A escolha de Teresa Leitão, conforme divulgado pelo presidente Lula em redes sociais, visa dar continuidade ao trabalho de articulação. Jaques Wagner nega irregularidades e se declara tranquilo Em sua defesa, o senador Jaques Wagner negou veementemente as acusações de irregularidades. Ele afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação às investigações em curso, buscando resguardar sua imagem e inocência perante as alegações. Novas responsabilidades para Teresa Leitão no Congresso A senadora Teresa Leitão assume agora um papel de destaque na articulação do governo junto ao Senado. Sua experiência parlamentar será fundamental para negociar e construir consensos em torno de pautas sensíveis. Pautas prioritárias na agenda do governo O fim da escala 6 por 1, que afeta diretamente as condições de trabalho de muitos brasileiros, e a PEC da Segurança Pública são exemplos de projetos que demandam diálogo e negociação intensa no Congresso Nacional. A liderança de Leitão será crucial para avançar nesses temas. O futuro da articulação governamental no Senado A nomeação de Teresa Leitão como líder do governo no Senado marca um novo capítulo na relação entre o Executivo e o Legislativo. O foco agora se volta para a capacidade da senadora em conduzir as negociações e garantir a aprovação das propostas prioritárias do governo.

Lula parabeniza Colômbia após eleição com vitória da direita, destacando a força da amizade bilateral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para parabenizar a Colômbia pela realização de seu processo democrático, que culminou na eleição de Abelardo de la Espriella como o novo presidente do país. A mensagem de Lula ressaltou a importância da vontade popular expressa nas urnas, cumprimentando o povo colombiano pela escolha de seu novo líder. O gesto do presidente brasileiro reforça a tradição diplomática e o respeito aos processos democráticos de nações vizinhas, mesmo diante de orientações políticas distintas. Conforme informação divulgada pelo presidente Lula em sua conta na rede social X, a relação de amizade entre Brasil e Colômbia é vista como um pilar fundamental que “transcende ideologias”. Cooperação em desafios globais Lula enfatizou que essa forte ligação entre os dois países é essencial para que ambos possam enfrentar e superar desafios de grande magnitude. Entre os pontos destacados, estão a crucial tarefa de preservar a Floresta Amazônica, combater a pobreza que afeta milhões de cidadãos e intensificar o enfrentamento ao crime organizado. O presidente brasileiro expressou o desejo de que Brasil e Colômbia continuem a colaborar ativamente. “Que sigamos trabalhando juntos em benefício dos nossos povos”, concluiu Lula, sinalizando um futuro de cooperação mútua. A importância da democracia A eleição na Colômbia representou mais um exercício de cidadania e participação popular. A manifestação da vontade do eleitorado é um componente essencial para a estabilidade e o progresso de qualquer nação. A felicitação de Lula, portanto, vai além de um simples cumprimento protocolar, reforçando o compromisso do Brasil com os valores democráticos e a soberania de outros povos. Um futuro de colaboração Apesar das diferenças ideológicas que possam existir entre os governos, a prioridade estabelecida por Lula é a manutenção de um diálogo construtivo. A colaboração em frentes como a ambiental e a social demonstra a visão estratégica do Brasil para a região. O fortalecimento das relações bilaterais com a Colômbia, sob a liderança de Abelardo de la Espriella, é visto como uma oportunidade para aprofundar a cooperação e buscar soluções conjuntas para os desafios que impactam diretamente a vida dos cidadãos de ambos os países.

Lula entrega radioterapia moderna em SP: Sonho de acesso à saúde vira realidade com máquinas de ponta O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde desta segunda-feira (23), da cerimônia de entrega de um moderno equipamento de radioterapia no Hospital Santa Marcelina, localizado na zona leste de São Paulo. A iniciativa representa um avanço significativo no acesso ao tratamento oncológico para a população da região. Em seu discurso, Lula destacou a importância do momento, afirmando que a entrega é a concretização de um antigo sonho: oferecer ao povo trabalhador acesso a serviços de saúde de qualidade. Ele ressaltou que a nova máquina é mais avançada que a utilizada em seu próprio tratamento recente em Brasília. A cerimônia, conforme informações divulgadas, também serviu para reforçar o compromisso do governo com a ampliação do acesso à saúde, mencionando iniciativas como o programa Aqui Tem Mais Especialistas, que leva atendimento médico gratuito para mais perto da população. O presidente enfatizou o desejo de “dar ao povo brasileiro o respeito que ele tem de ter”. Avanço tecnológico para o combate ao câncer O aparelho entregue é um acelerador linear, considerado uma das tecnologias mais avançadas para o tratamento de pacientes com câncer. Este equipamento faz parte de um lote de 105 aparelhos contratados nos últimos três anos e distribuídos por todo o território nacional, visando descentralizar e modernizar o atendimento oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). Impacto no Hospital Santa Marcelina e projeções futuras No Hospital Santa Marcelina, a expectativa é de um aumento de 30% nos atendimentos com a chegada do novo acelerador linear. Atualmente, a instituição conta com três aceleradores de modelos mais antigos. A nova tecnologia promete reduzir o tempo de início do tratamento, caindo de uma média de 45 dias para apenas 10 dias, o que é crucial para a eficácia do combate à doença. Além do equipamento, o Hospital Santa Marcelina firmou novos convênios com o Ministério da Saúde, garantindo o recebimento de R$ 166,7 milhões, recursos que serão direcionados principalmente para o tratamento de pacientes com câncer. A instituição também recebeu a certificação como Hospital de Ensino Nível 1, reconhecendo seu papel fundamental na pesquisa e formação de profissionais da saúde. Expansão nacional da radioterapia e investimentos em diagnóstico O evento em São Paulo foi marcado por outras entregas simultâneas de aceleradores lineares, em Fortaleza (CE) e Sinop (MT). Essas inaugurações fazem parte da estratégia nacional de descentralização da radioterapia, buscando diminuir vazios assistenciais e a necessidade de deslocamento de pacientes para grandes centros. O Hospital Santo Antônio, em Sinop, se tornará um polo regional de saúde, com destaque para o atendimento recente ao cacique Raoni. Em Fortaleza, o equipamento será destinado ao Instituto do Câncer do Ceará (ICC) – Hospital Haroldo Juaçaba, referência estadual no diagnóstico e tratamento oncológico. Outra importante ação anunciada foi a assinatura da compra de 20 tomógrafos para hospitais do SUS, reforçando o investimento em diagnóstico por imagem. Desde 2023, já foram contratados 155 aceleradores lineares, com a previsão de

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil segue parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não tem despachado a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que impede seu avanço. A expectativa é de que a PEC 221 de 2019 complete um mês travada na mesa de Alcolumbre no próximo sábado (27), desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. A falta de movimentação ocorre em uma semana com poucas atividades legislativas, impactada pelas festas juninas, pelo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo e pelos trabalhos semipresenciais no Senado. A CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), não tem marcado reuniões em semanas semipresenciais, devido ao baixo quórum. A assessoria da comissão informou à Agência Brasil que não houve sinalização de Alcolumbre para liberar a PEC, enquanto a assessoria do presidente do Senado não respondeu aos questionamentos da reportagem. Semana de Baixa Atividade Legislativa Dificulta Tramitação Com o feriado de São João na quarta-feira (24) e a partida do Brasil contra a Escócia pela Copa do Mundo no mesmo dia, a semana no Parlamento está prevista para ser esvaziada. Essa conjuntura contribui para a paralisação da PEC, que já enfrenta resistência no Senado. Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou publicamente a votação da PEC no plenário, questionando a demora na análise da matéria que já é debatida há anos. “Não temos mais por que demorar”, afirmou Paim, ressaltando a necessidade de avançar com a proposta. PEC do Fim da Escala 6×1 Aprovada na Câmara Enfrenta Resistência no Senado A proposta que acaba com a escala 6×1 e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, com apenas 22 votos contrários dos 513 parlamentares. Apesar do forte apoio na Casa, o tema não tem avançado no Senado. No Senado, a PEC encontra resistência da oposição, que apresentou uma PEC alternativa. Esta proposta alternativa visa manter a escala 6×1 e permitir a modalidade de contratos de trabalho por hora. A proposta da oposição foi despachada para a CCJ por Alcolumbre no mesmo dia em que foi apresentada, logo após a aprovação da PEC do fim da 6×1 na Câmara. Presidente da CCJ Priorizará PEC do Fim da 6×1, Mas Tramitação Depende de Alcolumbre O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, informou que priorizará a PEC que busca o fim da escala 6×1, por ter iniciado sua tramitação antes da proposta apresentada pela oposição. Contudo, a decisão final sobre a liberação da matéria para análise na comissão cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na semana seguinte à aprovação na Câmara, Alcolumbre chegou a criticar a pressão pela rápida votação da PEC. Ele sugeriu que a proposta poderia ser aprimorada no Senado e passar por discussões em comissões antes de chegar ao plenário. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um

Roraima Elege Governador em Eleição Tampão Neste Domingo Mais de 384 mil eleitores de Roraima estão aptos a votar neste domingo, 21 de julho, para eleger o governador que comandará o estado em um mandato tampão até janeiro de 2027. A votação ocorrerá em 350 locais e seguirá até às 17h, no horário local. A eleição suplementar foi convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação, em 30 de abril, do mandato do ex-governador Edilson Damião. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Antonio Denarium, mas a chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As irregularidades incluíram a entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios fora das normas legais. A decisão do TSE impacta diretamente o futuro político de Roraima, com a necessidade de uma nova escolha para a chefia do Executivo estadual. Disputa Acirrada com Candidatos Sob Judice e Mudanças de Última Hora A disputa pelo mandato tampão em Roraima envolve três candidatos principais. Arthur Henrique (PL), ex-prefeito de Boa Vista e apoiado pelo ex-governador cassado, concorre “sob judice”, com sua candidatura questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Flávio Dino considerou que a desincompatibilização de Arthur Henrique de seu cargo público não respeitou os prazos legais previstos na Lei das Inelegibilidades. O atual governador interino, Soldado Sampaio (Republicanos), que era presidente da Assembleia Legislativa, também busca a confirmação no cargo. Completa a lista Nelita Frank (PT), da oposição local, que substituiu a candidata inicialmente indicada pelo partido, Antônia Pedrosa. A troca ocorreu devido ao não cumprimento do prazo de desincompatibilização por parte de Pedrosa. A situação de Arthur Henrique como candidato “sob judice” adiciona um elemento de incerteza ao pleito, pois sua candidatura pode ser barrada mesmo que eleito, dependendo do julgamento de recursos no STF. Essa indefinição reflete as complexidades jurídicas que cercam a eleição suplementar em Roraima. Eleições Municipais Complementares em Cinco Cidades do Brasil Além da eleição em Roraima, eleitores de cinco municípios brasileiros também irão às urnas neste domingo para eleger seus prefeitos em eleições complementares. Esses pleitos visam preencher os cargos após a perda dos mandatos dos gestores eleitos em 2024, com mandatos tampão até janeiro de 2029. Os municípios que terão eleições complementares são Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo da Serra (MG) e Bonito de Minas (MG). As disputas municipais envolvem diversas coligações e partidos, refletindo a diversidade política regional. Em Reginópolis (SP), concorrem João Paulo (PSD) e Marquinho Bastos (União Brasil). Tuiuti (SP) terá a disputa entre Pedrinho (MDB/Republicanos), Milena do Amarildo (PSB) e Careca (União Brasil). Joviânia (GO) apresenta Pedro Lucas (MDB/Agir) e Elisberto da Retro (Podemos/PSDB). Já em Amparo da Serra (MG), as chapas são encabeçadas por Aila da Farmácia (Avante/Republicanos) e Túlio Cária (MDB/PRD). Bonito de Minas (MG) conta com João Neto do Sindicato (Podemos/União Brasil) e Miqueias Figueiredo (Republicanos/PDT). As eleições municipais complementares demonstram a necessidade de garantir a governabilidade e a representatividade democrática em diversas localidades do país.

TCE SP aprova contas de 2025 do governo Tarcísio com ressalvas importantes O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu o aval, por unanimidade, à prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025. Contudo, a aprovação não veio sem apontamentos significativos. Foram levantadas ressalvas nas demonstrações contábeis, na gestão previdenciária dos servidores estaduais e, especialmente, no elevado volume de renúncias de receita. Esses pontos indicam áreas que necessitam de aprimoramento na administração pública paulista. O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, destacou a necessidade de maior clareza e controle em diversos setores da gestão estadual. As críticas se estenderam a pontos cruciais da administração, gerando atenção para os próximos passos do governo. Conforme informação divulgada pelo TCE SP, as ressalvas indicam a necessidade de atenção contínua. Críticas à falta de transparência em renúncias fiscais Durante a leitura do parecer, o conselheiro Marco Bertaiolli expressou preocupação com a postura da Secretaria da Fazenda. Foi apontado que a pasta mantém dados sigilosos relativos às renúncias fiscais, o que dificulta a fiscalização e a compreensão do impacto dessas medidas nas contas públicas. Essa opacidade em relação às renúncias de receita, que representam um volume considerável, foi um dos pontos centrais de crítica. A falta de acesso a informações detalhadas impede uma avaliação completa da efetividade e da justificativa dessas isenções fiscais concedidas pelo governo. Deficiências na fiscalização de concessões e privatizações O conselheiro Bertaiolli também direcionou críticas à fiscalização de contratos de rodovias privatizadas. Ele cobrou um controle mais rigoroso por parte do governo paulista sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais geridos por organizações sociais. “Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, escreveu o relator em seu parecer. Essa declaração reforça a urgência de fortalecer os mecanismos de controle sobre as parcerias público-privadas. Preocupações recorrentes com renúncias e previdência É importante notar que as preocupações com as renúncias de receita e a gestão da previdência não são novidade. Os relatórios de 2023 e 2024, que também se referiam às contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas, evidenciando um padrão de questionamentos por parte do TCE SP. O colegiado já havia manifestado, em ocasiões anteriores, sua apreensão em relação a esses mesmos temas. A repetição dessas ressalvas sugere que os desafios na área de renúncias fiscais e na administração do regime previdenciário estadual continuam sendo pontos de atenção prioritária para o Tribunal de Contas.

Ministro da Fazenda Dario Durigan afirma que trabalhadores pagam menos impostos e defende trajetória da economia brasileira Em um embate acalorado com a oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu enfaticamente que os trabalhadores brasileiros atualmente desembolsam menos impostos no país. A declaração surge em resposta às acusações de parlamentares adversários, que apontam para uma elevação na carga tributária sob a gestão atual. Durigan apresentou dados que sustentam sua argumentação, destacando medidas específicas adotadas pelo governo. O ministro enfatizou que a política econômica visa a justiça fiscal, aliviando o peso sobre os mais vulneráveis e buscando uma contribuição mais equitativa daqueles com maior capacidade financeira. Acompanhe os detalhes dessa defesa e os indicadores econômicos apresentados. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante sua participação na Câmara dos Deputados, apresentou uma defesa robusta da política tributária do governo, contrapondo as críticas da oposição. Ele afirmou categoricamente que o trabalhador brasileiro paga menos impostos hoje, citando como exemplo a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a redução para quem ganha até R$ 7.350 mensais, o que, segundo ele, beneficia mais de 90% dos cidadãos. Redução na carga tributária para trabalhadores e foco em justiça fiscal Dario Durigan explicou que o trabalho do Ministério da Fazenda tem sido direcionado para a **redução da tributação sobre o consumo e para os mais pobres**, ao mesmo tempo em que se promove um **aumento justo sobre quem possui maior capacidade econômica** e, na visão do governo, não contribuía adequadamente. Ele citou como exemplos de quem passa a pagar mais: donos de empresas de apostas online, que antes eram isentas, investidores com fundos fechados e empresários que recebiam subvenções de custeio. O ministro ressaltou que a intenção não é uma “sanha arrecadatória”, mas sim buscar a **isonomia tributária**. “É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam”, declarou Durigan, que substitui o ministro Fernando Haddad na pasta. Economia brasileira em trajetória de melhora, segundo o Ministro Além da questão tributária, Durigan defendeu a **trajetória positiva da economia brasileira**. Ele destacou o crescimento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, um resultado que surpreendeu o mercado. Um ponto de atenção especial foi o **crescimento de 3,5% na formação de capital fixo**, que representa investimentos em máquinas e equipamentos, essenciais para o aumento da capacidade produtiva do país. “É o maior crescimento em capital fixo em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos”, avaliou o ministro. Ele reconheceu que os juros altos ainda são um desafio, mas ressaltou que, mesmo diante desse cenário, a economia brasileira tem conseguido gerar bons resultados, inclusive em termos de investimentos. Inflação controlada e medidas para conter o aumento de preços No que diz respeito à inflação, Dario Durigan afirmou que, embora ainda seja uma preocupação, ela se mantém

Lula na Cúpula do G7: “Solidariedade Internacional Encolhe” e Cobra Empenho dos Ricos Contra Desigualdades Globais Em discurso na Cúpula do G7, realizada em Évian, na França, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um forte apelo para que as nações ricas intensifiquem seus esforços no combate às crescentes desigualdades globais. Lula destacou que, apesar dos desafios mundiais se multiplicarem, a solidariedade entre os países parece estar diminuindo, ampliando o abismo entre a prosperidade de poucos e a realidade de bilhões. O líder brasileiro, convidado para o encontro das principais economias do mundo, enfatizou a necessidade urgente de corrigir um sistema que, segundo ele, produz riqueza em abundância, mas distribui oportunidades de maneira profundamente desigual. A fala de Lula ecoou um alerta já feito no ano anterior sobre a redução de financiamentos em programas essenciais para o desenvolvimento global. Conforme informação divulgada pelo presidente Lula, o Programa Mundial de Alimentos sofreu uma perda de cerca de 40% em seu financiamento no último ano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) também tiveram seus orçamentos reduzidos em mais de 20%, enquanto guerras e conflitos desviam o foco da agenda de desenvolvimento. Gastos Militares x Ajuda ao Desenvolvimento Lula ressaltou a alarmante cifra de quase US$ 3 trilhões em gastos militares anuais globais, contrastando-a com a escassez de recursos para programas sociais. Ele enfatizou que esses valores não são abstratos, mas impactam diretamente a vida de milhões em países em desenvolvimento, que enfrentam dificuldades no acesso à alimentação, educação e saúde. O presidente brasileiro apresentou um dado preocupante: o mundo em desenvolvimento transfere anualmente US$ 1,4 trilhão em serviço da dívida, um valor sete vezes superior à ajuda recebida das nações ricas. Essa transferência massiva de recursos evidencia a complexidade e a urgência em reequilibrar as finanças globais. Um Histórico de Desafios e Respostas Ineficazes Recordando sua participação na Cúpula do G8 em 2003, Lula lamentou que, em todas as nove cúpulas subsequentes do G8 ou G7, os desafios que afetam milhões de pessoas persistiram sem que respostas coletivas e duradouras fossem construídas. Ele observou a ascensão de discursos que defenderam a desregulamentação e o Estado mínimo, e agora, o ressurgimento do protecionismo e do unilateralismo como soluções falaciosas. Em uma crítica velada à concentração de riqueza, Lula mencionou que o primeiro trilionário do mundo possui mais riqueza do que os 46% mais pobres da população mundial, ilustrando a **extrema desigualdade** que o sistema atual perpetua. Essa disparidade, segundo ele, exige uma correção imediata. Vontade Política como Chave para o Progresso O presidente brasileiro apontou que a Conferência de Sevilha sobre Financiamento para o Desenvolvimento indicou um caminho correto, mas o principal obstáculo reside na falta de implementação e de **vontade política**. Para Lula, o desafio não é administrar a escassez, mas sim mobilizar os recursos e o compromisso necessários para construir um mundo mais justo e equitativo, combatendo efetivamente as **desigualdades globais**.

Câmara dos Deputados libera pauta após retirada de urgência do fim da escala 6×1 O governo federal tomou uma decisão estratégica ao retirar o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que propunha o fim da escala de trabalho 6×1. Essa medida, anunciada na tarde desta terça-feira (16), era um dos principais pontos de discussão na reunião de líderes na Câmara dos Deputados. Com a urgência retirada, a pauta do plenário da Câmara fica liberada para que outras propostas importantes possam ser votadas. Isso representa um avanço significativo para a agenda legislativa, permitindo que deputados e deputadas se dediquem a outros temas de interesse nacional. A expectativa agora é que a Câmara possa dar andamento a matérias pendentes, como o PL 896/23, que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a retirada da urgência do PL 1838/26 desbloqueia a agenda legislativa. Discussão sobre Misoginia e Racismo Adiada para Junho Outro tema relevante em debate foi o PL 896/23, que busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Havia uma expectativa de que este projeto pudesse ser votado já nesta terça-feira. No entanto, após a reunião de líderes, ficou acordado que a matéria será pautada para análise na última semana de junho. Essa decisão visa garantir um debate mais aprofundado sobre o tema, considerando sua importância social e jurídica. Nova Versão do Projeto sobre Misoginia Apresentada Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do texto. Essa versão já havia sido aprovada no Senado e busca fortalecer a proteção às mulheres. Em seu relatório, a deputada destacou a forte conexão entre discursos de ódio e a inferiorização das mulheres, e a ocorrência de crimes graves. Ela ressaltou que o feminicídio, muitas vezes, é precedido por violência verbal e simbólica, configurando uma “morte anunciada”. Medidas de Proteção e Prevenção em Foco A proposta visa oferecer atendimento policial especializado às vítimas de misoginia, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) terão um papel crucial nesse processo, oferecendo um espaço de acolhimento qualificado e humanizado. Além disso, o projeto modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção à violência doméstica e familiar. O foco está na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação contínua das ações governamentais e não governamentais, e na promoção de programas que fortaleçam vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, visando mitigar a dependência financeira que mantém vítimas em ciclos de abuso.

Marco Legal do Transporte Público Coletivo é Sancionado com Veto Presidencial O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a nova lei que estabelece o Marco Legal do Transporte Público Coletivo no Brasil. O objetivo principal é impulsionar uma modernização significativa na política deste setor crucial para a mobilidade urbana. A legislação visa, sobretudo, a diversificação das fontes de financiamento e aprimorar a regulação e operação dos sistemas de transporte público. Uma das mudanças mais importantes é a quebra do modelo que sobrecarregava o usuário com o custo quase integral da tarifa. A Lei nº 15.432/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (14), abre caminho para discussões sobre a tarifa zero e autoriza a utilização de novos recursos para subsidiar os transportes. Conforme informação divulgada pela Presidência da República, a nova lei busca garantir a sustentabilidade fiscal e aprimorar a qualidade dos serviços. Novas Fontes de Financiamento e Tarifa Zero em Debate O Marco Legal do Transporte Público introduz a possibilidade de explorar novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas. Entre elas, destacam-se a exploração de publicidade, o uso comercial de espaços e a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis). A Cide Combustíveis, um tributo federal existente desde 2001, tem suas receitas direcionadas para infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios a combustíveis. A nova lei agora permite que parte desses recursos possa ser utilizada para o transporte público urbano. A medida representa um avanço importante, pois rompe com o modelo predominante no Brasil, onde o financiamento do transporte coletivo dependia quase exclusivamente da tarifa paga pelo usuário. A expectativa é que isso possa viabilizar a implementação da tarifa zero em diversas cidades. Fortalecimento da Qualidade e Transparência nos Serviços Além das questões financeiras, o novo marco legal também aborda o fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte. Busca-se ampliar a transparência na gestão pública e incentivar a transição para fontes de energia renováveis. A lei estabelece parâmetros mínimos de qualidade para os serviços de transporte público. Critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e a satisfação dos passageiros serão definidos. A remuneração das operadoras poderá ser vinculada diretamente ao desempenho e à qualidade do serviço prestado. Vetos Presidenciais e Impacto na Autonomia Municipal A Presidência da República informou que vetos foram aplicados para preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos negativos em políticas de gratuidade já existentes. Trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos próprios foram retirados. A justificativa para os vetos, segundo o comunicado oficial, foi evitar a geração de despesas sem a devida previsão de recursos, o que poderia colocar em risco benefícios já concedidos à população. A obrigatoriedade e os prazos para adequação foram as principais razões para a retirada desses dispositivos. Dispositivos relacionados às competências de estados e municípios, como isenção de pedágio para ônibus em rodovias e subsídios federais para tarifas locais, também foram vetados. O objetivo foi preservar