Fenaj Pede Apoio a Candidatos para Fortalecer o Jornalismo e Combater a Precarização Profissional
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas direcionadas aos candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. O objetivo é apresentar os principais pleitos da categoria, alertando para a crescente precarização e a retirada de direitos dos jornalistas no Brasil.
As missivas também abordam a crucial necessidade de regulamentação das plataformas digitais, um tema cada vez mais relevante no cenário midiático atual. A entidade busca conscientizar os futuros representantes políticos sobre os desafios enfrentados pela profissão e propor soluções concretas para garantir um futuro mais justo e sustentável para o jornalismo brasileiro.
“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, alerta a Fenaj em uma das cartas, conforme informação divulgada pela própria entidade.
Regulamentação e Remuneração Justa na Era Digital
A Fenaj enfatiza a importância de garantir que a utilização de conteúdo jornalístico por ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial, não apenas assegure transparência, mas também promova uma **remuneração justa** para os profissionais que produziram a informação. A apropriação de conteúdo sem compensação financeira é vista como um grave risco à sustentabilidade da profissão.
Entre as reivindicações centrais da entidade está a aprovação do **Piso Salarial Nacional** para os jornalistas, uma medida fundamental para estabelecer um patamar digno de remuneração. Além disso, a Federação combate ativamente a prática da “pejotização”, que consiste na contratação de profissionais como pessoas jurídicas, negando-lhes os direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Funajor e Fortalecimento da Comunicação Pública
Outra proposta importante defendida pela Fenaj é a criação do **Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor)**. Este fundo seria custeado pela tributação de grandes plataformas multinacionais e teria como objetivo viabilizar a diversidade regional, comunitária e independente do jornalismo no país, fortalecendo vozes e iniciativas locais.
Na carta destinada aos candidatos à presidência, a Fenaj defende o fortalecimento da **Empresa Brasil de Comunicação (EBC)**. A entidade acredita que a EBC é um instrumento essencial para garantir “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”, devendo ser um pilar fundamental do sistema público de comunicação, com autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente.
Revogação da Lei do Multimídia e Proteção Profissional
Aos candidatos ao Congresso Nacional, a Fenaj solicita a **revogação da Lei do Multimídia**. Sancionada em janeiro de 2026, esta lei cria a figura de um profissional multifuncional, apto a exercer diversas funções, como criação, produção e edição de conteúdo. A Federação considera isso um **risco concreto para o futuro da profissão**, pois sobrepõe funções historicamente regulamentadas para a categoria dos jornalistas.
A atuação da Fenaj demonstra a preocupação da categoria com a garantia de direitos e a valorização do trabalho jornalístico em um cenário de rápidas transformações tecnológicas e econômicas. As cartas buscam engajar os futuros governantes na defesa de um jornalismo forte, independente e ético.
