Senado Federal define data para votação da PEC do fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a **Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho** será pautada para análise em Plenário na próxima terça-feira, dia 6 de outubro. A decisão atende a um pedido antigo e reforça a relevância do tema para a sociedade brasileira.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, tramita no Senado desde o final de maio. Após um período de espera, o texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto e, no início de setembro, obteve aprovação na comissão. A expectativa agora se volta para a votação final no plenário.
A declaração de Alcolumbre ocorreu em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem um histórico de defesa da redução da jornada de trabalho. O presidente do Senado garantiu que a votação aconteceria após as eleições, cumprindo o compromisso com o senador e com o país.
O que muda com a PEC 221 de 2019?
A **PEC 221 de 2019** propõe o fim da escala 6×1, que permite jornadas de trabalho com apenas um dia de descanso semanal. Em seu lugar, a proposta estabelece a **obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana**, garantindo maior qualidade de vida aos trabalhadores. Além disso, busca **reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais**, sem que haja qualquer tipo de redução salarial.
A proposta prevê a possibilidade de compensar o sábado ou domingo trabalhados, especialmente para categorias com jornadas especiais. No entanto, o texto assegura que o número de folgas remuneradas se mantenha em duas por semana, em média, e que estas sejam gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. Essa medida visa equilibrar as necessidades das empresas com o direito ao descanso do trabalhador.
Regra de transição e exceções
Para viabilizar a adaptação à nova regra, a PEC estipula uma **regra de transição de até 14 meses**. Este período permitirá que empresas e trabalhadores se ajustem às novas determinações de forma gradual. Uma exceção importante é para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada, a ser definida posteriormente.
A expectativa é que a votação no Senado gere um **debate aprofundado sobre os impactos da nova escala e jornada de trabalho**, considerando as diferentes perspectivas envolvidas. A aprovação da PEC pode representar um marco importante na legislação trabalhista brasileira, beneficiando milhões de trabalhadores em todo o país.
