Senado avalia calendário especial para votar PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (14)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 já possui assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Caso aprovado, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), o que representaria um avanço significativo para a proposta.
A PEC 221, de 2019, é um marco na legislação trabalhista, pois prevê o direito a descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial. Além disso, a proposta visa diminuir a jornada de trabalho atual de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição total de 14 meses para sua implementação completa.
O texto já está em deliberação no plenário do Senado desde a semana passada. Normalmente, o Regimento Interno exige cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno, o que já estava previsto para esta quarta. A aprovação em segundo turno demandaria mais três sessões, mas o requerimento de calendário especial visa quebrar esse intervalo, permitindo a segunda votação de forma mais célere. Conforme informação divulgada pelo Senado, em ambos os turnos, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores para a aprovação da matéria.
O que muda para o trabalhador com a PEC do fim da escala 6×1
A proposta em tramitação no Senado estabelece uma substituição gradual da atual jornada máxima de 44 horas semanais, que permite um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho. O novo modelo prevê dois dias de descanso remunerado por semana e uma redução progressiva da jornada máxima para 40 horas.
De acordo com o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que adotar a escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso. Simultaneamente, a jornada máxima de trabalho será reduzida para, no máximo, 42 horas semanais. Após um período de 12 meses, a jornada será novamente ajustada para as 40 horas semanais.
Jornadas diferenciadas e negociação coletiva
A PEC também abre espaço para jornadas diferenciadas para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a escala 5×2 seja mantida. Nesses casos específicos, a duração da jornada poderá ser definida por meio de negociação direta entre empregador e empregado, oferecendo maior flexibilidade.
Na prática, a mudança visa garantir mais tempo para descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, também ressalta a importância de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
Tramitação e próximos passos da PEC
A Proposta de Emenda Constitucional chegou ao Senado em agosto e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, onde foi aprovada. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos por ampla maioria, agora aguarda a votação em plenário. Se aprovada pelos senadores sem alterações de mérito, a proposta segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Alterações no mérito exigiriam o retorno à Câmara, o que é considerado pouco provável.
Impacto da aprovação no cotidiano dos trabalhadores
A aprovação da PEC representa uma vitória para os trabalhadores, que terão um dia a mais de descanso remunerado por semana. A redução da jornada de trabalho, aliada à nova escala de descanso, tem o potencial de melhorar a qualidade de vida, reduzir o estresse e aumentar o tempo disponível para atividades de lazer, lazer e convivência familiar. A expectativa é que o fim da escala 6×1 traga benefícios significativos para a saúde e bem-estar da classe trabalhadora.
