Políticas de Segurança: Punição Antecipada é a Solução ou um Delírio? Entenda os Diferentes Caminhos
A discussão sobre segurança pública no Brasil frequentemente se volta para o endurecimento das leis e a redução da maioridade penal. No entanto, a análise de experiências internacionais e dados recentes levanta questionamentos sobre a real eficácia de tais medidas na diminuição da violência. Enquanto alguns países buscam abordagens focadas em saúde pública e reintegração social, outros apostam em medidas extremas de exceção, com resultados contrastantes.
A proposta de punir mais e mais cedo, ecoada por grande parte do espectro político brasileiro, ignora o potencial de outras estratégias que tratam as raízes da criminalidade. A ideia de que a redução da maioridade penal, por exemplo, é a chave para a segurança pública, tem sido desafiada por evidências e por modelos de sucesso em outras nações.
Este artigo explora as diferentes abordagens, contrastando o modelo de Glasgow, na Escócia, com as políticas implementadas em El Salvador, além de analisar dados brasileiros sobre letalidade policial e os efeitos de medidas repressivas em outros países. Acompanhe para entender o que realmente funciona na busca por um país mais seguro, conforme divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e por análises internacionais.
Glasgow: Violência como Questão de Saúde Pública e Prevenção
Em contraste com o debate brasileiro, a cidade escocesa de Glasgow, que já enfrentou altos índices de criminalidade, adotou uma abordagem inovadora ao tratar a violência como um problema de saúde pública. Desde 2005, a cidade implementou um programa coordenado envolvendo polícia, escolas, hospitais e organizações comunitárias.
O foco principal não é apenas a punição, mas a prevenção e o tratamento das causas subjacentes da violência. Em hospitais, vítimas de agressões recebem acompanhamento psicológico e social para quebrar ciclos de violência. Além disso, programas de formação profissional e apoio efetivo visam oferecer alternativas para jovens em risco, afastando-os da criminalidade.
Os resultados são notáveis. Conforme os dados indicam, os homicídios em Glasgow caíram 66% entre os quinquênios encerrados em 2010 e 2025. Houve também uma redução de 10,7% nos registros de roubos e tentativas de roubo entre 2020 e 2022, demonstrando que investir em prevenção e saúde pública pode ser mais eficaz do que apenas endurecer as penas.
El Salvador: Estado de Exceção e Controvérsias na Queda da Criminalidade
Em contrapartida, El Salvador implementou um regime de exceção sob o governo de Nayib Bukele, resultando em uma queda oficial de cerca de 97% na taxa de homicídios entre 2018 e 2025. Essa política envolveu a prisão de mais de 90 mil pessoas e um endurecimento significativo das ações policiais e militares.
No entanto, essa redução vem acompanhada de sérias denúncias. A contagem oficial de homicídios exclui mortes ocorridas em presídios, mortes provocadas por policiais e militares, e corpos encontrados em valas clandestinas. Uma análise citada pelo Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA sugere que a taxa de 2023 poderia ser até 47% maior se essas mortes fossem incluídas.
Denúncias de detenções arbitrárias, tortura e mortes sob custódia levantam sérias preocupações sobre os direitos humanos e a sustentabilidade desse modelo. A experiência de El Salvador, embora apresente números impressionantes de queda na criminalidade, levanta a questão sobre o custo humano e a verdadeira natureza da segurança alcançada.
Brasil: Letalidade Policial e o Debate da Maioridade Penal
No Brasil, a realidade é marcada por altos índices de letalidade policial. Em 2025, policiais mataram 6.602 pessoas, sendo 82% delas negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso representa uma média de 18 mortes por dia, muitas vezes com armas e munições adquiridas com dinheiro público.
Em São Paulo, especificamente, 835 pessoas morreram pela ação policial em 2025. Mesmo em casos de cometimento de crimes, o Estado não deveria executar cidadãos, pois todos têm direito à defesa. A naturalização da letalidade policial e de execuções sumárias é um reflexo preocupante dessa realidade.
O debate sobre a redução da maioridade penal ganha força em meio a casos trágicos, como o de três pessoas em possível crise psicológica que foram mortas pelo Estado entre 3 e 15 de outubro. Antonio Nunes Batista, 40 anos, foi atingido por 24 tiros, Gustavo Munis de Santana, 20 anos, por 27 disparos, e Camila Pereira da Silva, 32 anos, foi baleada por um policial. Essas mortes, em vez de serem tratadas com cuidado, resultaram em mais violência estatal.
Evidências Internacionais Contra a Redução da Maioridade Penal
Pesquisas internacionais e dados de outros países indicam que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz para a criminalidade. No Brasil, adolescentes que cometem atos infracionais já são responsabilizados legalmente, inclusive com privação de liberdade.
Na Dinamarca, a diminuição da idade de responsabilidade criminal de 15 para 14 anos não resultou em menos delitos, pelo contrário, houve um aumento. Nos Estados Unidos, uma revisão de estudos publicada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) concluiu que transferir adolescentes para o sistema de justiça adulto tende a aumentar a reincidência criminal.
Apesar dessas evidências, o debate no Brasil persiste. Dados recentes do Datafolha mostram que 80% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal para 16 anos, um sentimento compartilhado por eleitores de diferentes espectros políticos. Flávio Bolsonaro propõe a idade de 16 anos, e 14 anos para crimes hediondos, enquanto Lula apoia a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Essas propostas, contudo, baseiam-se na premissa equivocada de que antecipar a punição criminal reduz a violência, um delírio que ignora as complexidades do problema e as soluções mais eficazes baseadas em prevenção e saúde pública.
