Sociedade civil se une para alertar o TSE sobre riscos de censura nas redes sociais
Um grupo expressivo de 50 organizações da sociedade civil, movimentos populares e sindicatos entregou uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23). O documento manifesta profunda preocupação com o que as entidades consideram **riscos de censura** por parte das plataformas que operam as redes sociais, especialmente no que tange à moderação e distribuição de conteúdos políticos.
O DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, entidade que lidera a iniciativa, destaca que a falta de transparência das plataformas digitais na gestão de conteúdos tem gerado um ambiente de incerteza. A nota ressalta que **forças poderosas atuam contra as eleições de 2026**, com o objetivo de desestabilizar o processo eleitoral e cercear o livre exercício do voto.
Relatos de usuários, comunicadores e perfis políticos sobre bloqueio de contas e **redução drástica de alcance** de publicações foram citados como evidências. Um caso específico mencionado é a desativação da ferramenta de anúncios da conta oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas preocupações foram formalizadas e entregues ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Curva, conforme informação divulgada pelas entidades.
Entidades cobram transparência e provas em decisões do TSE
As organizações subscritoras da nota enfatizam que as medidas adotadas pelo TSE para combater a desinformação devem ser pautadas em **provas concretas**, no respeito ao devido processo legal e na garantia da liberdade de expressão. A falta de clareza nos critérios de moderação e a potencial arbitrariedade em decisões judiciais são pontos centrais da preocupação manifestada.
Caso “Exército do Lula” gera controvérsia e decisão do TSE
A nota pública também abordou a preocupação com decisões individuais de ministros do TSE, citando a tentativa de suspensão do canal do WhatsApp denominado “Exército do Lula”. Essa questão ganhou contornos de controvérsia após uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que determinou que o canal **não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais** de membros da Corte. Essa decisão visa impedir que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tome novas medidas de suspensão contra o canal.
Decisão sobre canal do WhatsApp impede novas suspensões individuais
Anteriormente, o presidente do TSE havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinado uma análise minuciosa das publicações do “Exército do Lula”, canal criado pelo deputado federal André Janones. A decisão mais recente busca **evitar decisões monocráticas** que possam impactar o debate público e a liberdade de comunicação, priorizando um processo mais transparente e baseado em evidências.
Plataformas digitais sob escrutínio por moderação e distribuição de conteúdo
A atuação das plataformas de redes sociais na moderação e distribuição de conteúdo tem sido um ponto de atenção crescente. As entidades civis argumentam que a **falta de transparência** nesses processos dificulta o entendimento sobre como as decisões são tomadas e quais critérios são utilizados. Isso gera apreensão sobre a possibilidade de que vieses ou pressões externas possam influenciar a visibilidade de determinados discursos, afetando o equilíbrio do debate democrático.
