A JEP em Risco: O Futuro da Justiça Transicional na Colômbia Sob Ameaça Governamental
A Colômbia enfrenta um momento crucial na consolidação da paz. A Jurisdição Especial para a Paz (JEP), criada para julgar crimes graves cometidos durante o conflito armado, vê seu futuro incerto diante das políticas do governo de Abelardo de la Espriella. Prometendo o fim da JEP, o presidente tem promovido seu enfraquecimento, culminando em cortes significativos em seu orçamento.
O mecanismo, essencial para desvendar a verdade e garantir a reparação às vítimas, está sob pressão. Militares já confessaram assassinatos e outros crimes, contribuindo para romper pactos de silêncio. No entanto, a continuidade do trabalho da JEP é vital para esclarecer a responsabilidade de superiores e localizar milhares de desaparecidos.
A ameaça à JEP não é apenas uma questão contábil, mas profundamente política. Enfraquecer a jurisdição antes da conclusão das investigações pode resultar em impunidade e deixar milhares de famílias sem respostas. A luta pela memória e pela justiça se intensifica, com a JEP precisando de condições para concluir seu trabalho em meio a um cenário de extrema direita no poder. Conforme informações divulgadas pela imprensa colombiana, a necessidade de manter o funcionamento da JEP é um ponto central para as vítimas e para a segurança jurídica daqueles que colaboram com a verdade.
O Legado dos Falsos Positivos e a Criação da JEP
A história de Luis Esteban Montes, que descobriu que seu irmão seria assassinado e apresentado como guerrilheiro abatido, é um doloroso retrato dos chamados “falsos positivos”. Esses crimes, em que civis eram mortos e encenados como baixas em combate, se multiplicaram sob o governo de Álvaro Uribe. A jornalista Catalina Oquendo, autora do livro “Los Nuestros”, investiga esses casos desde 2006.
A JEP foi criada em 2016, como parte do acordo de paz, para julgar tanto ex-guerrilheiros quanto agentes do Estado por crimes graves. O sistema oferece sanções restaurativas em vez de prisão para aqueles que confessam e contribuem para a verdade, um modelo que já permitiu quebrar centenas de acordos de silêncio.
“Como permitimos que chegássemos a isso? E em plena democracia?”, questiona Oquendo, ressaltando como militares foram levados a matar para apresentar resultados e como a sociedade, incluindo a imprensa, acreditou na “ficção da vitória da guerra”. A busca por verdade e justiça se torna, assim, um pilar fundamental para a reconciliação do país.
Cortes Orçamentários e o Futuro da Justiça Transicional
Recentemente, o Congresso colombiano aprovou um corte de aproximadamente 23% nos recursos da JEP para 2027, sob a justificativa de responsabilidade fiscal. Essa decisão, porém, levanta sérias preocupações sobre a capacidade da JEP de concluir seu trabalho.
O enfraquecimento da JEP, além de ameaçar a segurança jurídica dos militares que confessaram crimes confiando nas regras da justiça transicional, impacta diretamente a busca por pessoas desaparecidas. A falta de recursos pode deixar investigações incompletas, resultando em impunidade e no sofrimento contínuo das famílias das vítimas.
A Luta pela Memória e a Importância da JEP
Catalina Oquendo escreveu “Los Nuestros” como um ato contra o negacionismo. A JEP, vista como uma conquista da paz e fruto da persistência das vítimas, precisa urgentemente de condições para finalizar suas tarefas. A narrativa de Luis Esteban Montes ilustra a dependência do acaso para que a verdade venha à tona, algo que a JEP busca superar.
Para milhares de famílias colombianas, descobrir o paradeiro de seus entes queridos não pode mais ser uma questão de sorte. A JEP é essencial para garantir que a verdade seja esclarecida e que a justiça seja feita, especialmente em um cenário político desafiador, onde mecanismos de paz enfrentam resistência. A relevância e os recursos da JEP estão em jogo nos próximos anos.
