Ação Popular Questiona Pagamento de Salário a Flávio Bolsonaro Fora do Brasil

Dois advogados apresentaram uma ação popular com o objetivo de suspender os pagamentos de subsídios e verbas públicas destinados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida surge após o parlamentar ter se deslocado para os Estados Unidos.

A viagem para o exterior ocorreu na última terça-feira (27), logo após a derrota de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF). A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, fundamentam seu pedido na alegação de que a permanência do senador nos Estados Unidos impede o exercício de seu mandato popular. Segundo eles, essa situação configura uma lesão ao erário público e viola os princípios da moralidade administrativa.

Argumentos da Ação Popular Contra Flávio Bolsonaro

De acordo com os advogados, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que declarou publicamente a intenção de “liderar a oposição” ao governo a partir do exterior, representa um **desvio de finalidade** dos recursos do Senado. Eles argumentam que os fundos públicos devem ser utilizados para o exercício efetivo do mandato dentro do país.

O pedido específico da ação é pela interrupção do pagamento do **salário**, da **verba de gabinete**, do **auxílio-moradia** e da **cota parlamentar (CEAPS)** do congressista. A Agência Brasil informou que está buscando contato com a assessoria do parlamentar para obter um posicionamento sobre o caso, mantendo o espaço aberto para inclusão de declarações.

Contexto da Viagem e Decisão do STF

A decisão do STF que obrigou Flávio Bolsonaro a entregar seus passaportes foi um fator determinante para sua saída do país. A medida visava garantir a cooperação do senador com as investigações em curso. Sua permanência nos Estados Unidos, portanto, é vista pelos autores da ação como um meio de se esquivar de obrigações legais e constitucionais.

Impacto no Erário e na Moralidade Administrativa

A ação popular levanta sérias questões sobre a **eficiência e a legalidade** do uso de recursos públicos quando o representante eleito se encontra fora do território nacional. A continuidade dos pagamentos, sem o exercício presencial do mandato, é interpretada como um desperdício de dinheiro público e um desrespeito aos eleitores e à administração pública.