Suprema Corte dos EUA barra tentativa de Trump de impedir contagem de votos na Califórnia

A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão crucial na véspera das eleições de meio de mandato, rejeitando um pedido emergencial do governo Trump para suspender a contagem de votos de mais de 20 mil eleitores registrados na Califórnia. A administração alegava que esses eleitores não seriam cidadãos americanos, levantando preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.

A Casa Branca buscava a separação dessas cédulas até que a cidadania pudesse ser verificada, intensificando uma disputa judicial que se estendeu até os últimos momentos antes das midterms. A decisão da Suprema Corte, anunciada poucas horas após a apresentação do pedido, representa uma vitória para os defensores do acesso ao voto e um revés para as táticas eleitorais do governo Trump.

A lista dos 20 mil eleitores foi compilada pelo governo Trump e enviada às autoridades californianas. O argumento apresentado à Suprema Corte era que, uma vez misturados aos votos legítimos, seria impossível recuperar as cédulas contestadas. Essa ação se insere em um contexto de intensa disputa republicana pelo controle do Congresso, com a Califórnia, um reduto democrata, sendo um estado chave na Câmara dos Representantes.

Ofensiva de Trump e Alegações de Fraude Eleitoral

A ofensiva de Trump contra supostos votos de não cidadãos ganhou força na reta final da campanha. O ex-presidente já fez alegações infundadas sobre fraudes eleitorais em eleições anteriores, incluindo a de 2020. No entanto, estudos e auditorias estaduas indicam que a ocorrência de votos por parte de pessoas inelegíveis, como não cidadãos, é extremamente rara.

A Constituição americana atribui aos estados a responsabilidade pela organização das eleições. A ação do governo federal representou uma rara intervenção em um processo eleitoral estadual, evidenciando a disposição da administração Trump em contestar judicialmente as regras eleitorais dos estados. Anteriormente, o governo já havia tentado restringir o voto pelo correio, modalidade mais utilizada por eleitores democratas, mas a Suprema Corte rejeitou essa iniciativa em setembro.

Argumentos da Califórnia e Preocupações com Dados Federais

A Califórnia defendeu vigorosamente suas salvaguardas contra o voto de não cidadãos, afirmando que a ação do governo federal ameaçava privar 20 mil pessoas do direito ao voto com base em acusações vagas. O estado argumentou que o processo utilizado pelo governo para examinar listas eleitorais é falho e propenso a erros. O juiz federal David Carter, de Los Angeles, já havia rejeitado o pedido do governo, criticando a tentativa sem precedentes do poder executivo federal de coagir governos estaduais e locais a abandonarem seus procedimentos eleitorais constitucionais.

Carter expressou preocupação com a confiabilidade dos dados do governo, lembrando casos em que pessoas apontadas como não cidadãs acabaram por ser cidadãos americanos naturalizados. Ele alertou que a possibilidade de o Executivo desconsiderar votos com base em alegações não comprovadas representa um perigo para a democracia.

Tribunal de Apelações e Ações Anteriores do Departamento de Justiça

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, também se recusou a bloquear os votos, ressaltando a autoridade estadual sobre os procedimentos eleitorais e o robusto arcabouço legal da Califórnia para garantir a integridade de suas eleições. O Departamento de Justiça, sob a gestão Trump, tem adotado uma postura cada vez mais agressiva em relação à condução eleitoral pelos estados, chegando a informar que os estados poderiam enfrentar processos criminais caso permitissem conscientemente que não cidadãos votassem.

Essa postura se choca com investigações que apontam um número ínfimo de casos de votação ilegal por não cidadãos nos Estados Unidos desde 1996. Uma investigação da Reuters, por exemplo, identificou apenas 129 acusações nesse período, demonstrando a raridade do fenômeno alegado pelo governo Trump.