EBC com Orçamento Ampliado para Gastos Livres em 2027

O governo federal propôs um aumento expressivo de 16,6% nos gastos livres da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para o ano de 2027. Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, a estatal poderá dispor de R$ 207,9 milhões para despesas não obrigatórias, o que representa a **maior verba desse tipo em uma década**.

Este valor é R$ 29,5 milhões superior aos R$ 178,4 milhões atualmente disponíveis e 34% a mais do que os R$ 154,9 milhões previstos no PLOA para 2026. A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, atribuiu o aumento ao **reconhecimento da relevância da empresa** e à importância de seus projetos futuros, como a expansão da TV 3.0.

A recomposição orçamentária ocorre após a EBC ter enfrentado restrições significativas em 2026, com projeções de déficit e falta de recursos. Essa situação levou à suspensão de contratações e à revisão de gastos pela empresa. As informações foram divulgadas com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Expansão do Alcance e Metas da EBC

Além do aumento nos gastos livres, a EBC planeja **ampliar seu alcance territorial**. Para 2027, a meta é elevar a cobertura da população com o sinal de TV Digital da rede pública de 63,94% para 66,42%. No rádio FM, a previsão é de um aumento de 32,22% para 34,7%.

Apesar do otimismo com os gastos livres, o **orçamento total da EBC para 2027 sofre uma leve redução**, representando uma queda de 1,4% em relação ao PLOA de 2026. Essa diminuição é impulsionada principalmente pela queda de 55,6% na reserva de contingência. Para comparação, o orçamento proposto para a Anvisa é de R$ 1,2 bilhão, e para a ANP, de R$ 1,06 bilhão.

Contexto e Controvérsias Recentes

O orçamento total previsto para a EBC em 2027 é de R$ 1,15 bilhão. Em paralelo a essas projeções, a empresa enfrentou uma disputa interna durante o período eleitoral. Em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram temporariamente retirados do ar, seguindo orientações de órgãos governamentais para o cumprimento das restrições eleitorais.

A medida gerou contestações de sindicatos de jornalistas, que argumentaram que o material retirado não se configurava como publicidade institucional. A EBC, por sua vez, sustentou que a atividade jornalística não foi restringida e informou que todos os conteúdos foram republicados após o fim do período eleitoral.

Comparativo Orçamentário com Outros Órgãos

Em comparação com outros órgãos de orçamento similar, a Agência Nacional de Mineração (ANM) apresenta a **maior alta no orçamento total**, com um crescimento de 22,1%. A EBC, apesar do aumento significativo em seus gastos livres, vê seu orçamento consolidado diminuir ligeiramente, evidenciando uma readequação de prioridades dentro da proposta orçamentária federal.

A proposta orçamentária para a EBC em 2027, com os R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias, reflete um esforço para fortalecer a capacidade de investimento da empresa em novos projetos e na expansão de sua programação, ao mesmo tempo em que se ajusta a uma realidade orçamentária geral mais restritiva.