Lula Sanciona Lei do Enamed, Exame Obrigatório para Avaliar Formação Médica e Qualidade dos Cursos no Brasil
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esta medida torna o exame obrigatório para avaliar tanto o desempenho dos estudantes de medicina quanto a qualidade dos cursos oferecidos em todo o país.
O Enamed será aplicado em três momentos cruciais da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O objetivo principal é identificar precocemente dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos alunos e acompanhar a qualidade do ensino, contribuindo assim para uma formação médica mais sólida.
Segundo o Presidente Lula, a iniciativa visa aprimorar a qualidade do atendimento de saúde para todos os brasileiros. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou o presidente, enfatizando o impacto positivo na saúde pública.
A nova legislação determina que a aprovação no Enamed será uma condição para o exercício da medicina. Essa exigência se aplicará aos estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória. Estudantes matriculados antes dessa data e médicos já diplomados com reconhecimento nacional continuarão sob as regras anteriores.
Fortalecimento do SUS e Políticas Públicas
O Presidente Lula aproveitou a ocasião para defender a importância de investir em políticas públicas de saúde, citando programas como o Agora, Mais Médicos, o Samu, o Brasil Sorridente e a Farmácia Popular. Ele ressaltou a necessidade de uma visão global do sistema de saúde, que vá além de medicamentos e consultas, incluindo também o cuidado com a alimentação e a prática de atividades físicas.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, médico de formação, destacou que o Enamed beneficiará alunos, faculdades e a sociedade. Ele lembrou que, na sua época de formação nos anos 1970, a maioria dos recém-formados fazia residência, algo que mudou com a expansão de faculdades, por vezes sem a infraestrutura hospitalar adequada para a capacitação dos estudantes.
Um Marco Histórico para a Medicina Brasileira
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção da lei como um **marco histórico** e agradeceu ao governo pela iniciativa. A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da USP, expressou preocupação com a formação de alguns médicos recém-formados, que chegam sem experiência em procedimentos essenciais como atendimento de parada cardíaca ou pacientes em choque circulatório.
Ludhmila Hajjar concordou que o Enamed fortalece o SUS e protege a sociedade brasileira, inaugurando uma nova era na medicina. Ela ressaltou que o aluno muitas vezes é vítima da formação inadequada, e não o culpado. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será uma parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde, com o Conselho Federal de Medicina.
Supervisão e Qualidade na Formação Médica
A nova lei prevê medidas de supervisão para instituições de ensino médico com resultados insatisfatórios no Enamed. Essas medidas podem incluir a redução de vagas e até a suspensão de vestibulares. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a lei permitirá atestar o progresso na formação dos médicos, garantindo profissionais mais qualificados para atender a população.
Padilha considera que o exame trará resultados imediatos e de longo prazo, sendo um “teste de progresso”. Ele explicou que o exame fornecerá subsídios para a avaliação e regulação dos cursos, especialmente diante de decisões judiciais que levaram à abertura de muitas vagas de medicina sem a devida verificação de qualidade. “Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não”, destacou o ministro.
