CLDF Aprova Mudança na Mesa Diretora: Deputados Reeleitos Ganham Nova Oportunidade de Comando

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que autoriza a reeleição de membros da Mesa Diretora. A decisão, tomada por 15 votos a 1 nesta terça-feira (10), permite que deputados distritais reeleitos que já ocupam cargos na Mesa possam disputar novamente posições de comando para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.

A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, retorna a redação original da Lei Orgânica, alinhando-a com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, uma alteração realizada em 2024 permitiu a reeleição dos atuais membros para o biênio 2025-2026, incluindo o presidente Wellington Luiz (MDB).

Com a nova norma, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, que foram reeleitos nas últimas eleições gerais, poderão concorrer a novos cargos diretivos no início da próxima legislatura (2027-2030). A medida, no entanto, veda a recondução para o mesmo cargo, exigindo a eleição por votos dos pares para novas posições. Conforme informação divulgada pela CLDF, a proposta foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a 6, e agora será promulgada com efeitos imediatos para a próxima eleição da Mesa Diretora.

Retorno à Originalidade e Conformidade Constitucional

A alteração na Lei Orgânica em 2024 havia permitido a reeleição de membros da Mesa Diretora para os mesmos cargos no biênio 2025-2026. Isso incluía o presidente da Casa, Wellington Luiz, que comanda a CLDF desde 2023. A nova aprovação, contudo, corrige essa permissão, retornando à norma anterior que estava em conformidade com o entendimento do Congresso Nacional e do STF.

O Pastor Daniel de Castro explicou que a intenção da Pelo é “consertar algo”, ajustando a Lei Orgânica ao texto constitucional e evitando reeleições sucessivas dentro da mesma legislatura. A Constituição Federal, de fato, proíbe a reeleição para o mesmo cargo nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O Entendimento do STF e a Nova Regra Distrital

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que, embora a regra constitucional não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distritais, estes devem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo. O objetivo é impedir reeleições indefinidas.

A nova norma aprovada na CLDF proíbe que os atuais membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos para o mesmo cargo. Contudo, eles podem disputar outras posições na Mesa. O deputado Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário, já declarou apoio à possível candidatura de Wellington Luiz à presidência na próxima legislatura, mesmo com a ressalva de que “se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”.

Presidente da CLDF Defende Constitucionalidade da Medida

Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da Pelo aprovada, afirmando que a iniciativa não tem o objetivo de beneficiá-lo pessoalmente. “Corrigimos o que estava errado”, declarou o presidente, ressaltando que a aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar, inclusive a sua. Ele ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura, mencionando a necessidade de enfrentar questões jurídicas e, principalmente, a vontade dos colegas parlamentares.

Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos em 6 de janeiro, data em que os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados. A aprovação da Pelo garante que, embora não possam repetir o cargo, os atuais membros reeleitos terão a oportunidade de concorrer a novas posições de liderança na CLDF.