STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que o plenário da corte analisará em 8 de abril a forma como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro. A decisão definirá se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos deputados estaduais.

A sessão presencial busca estabelecer uma diretriz jurídica para o processo sucessório no estado, visando garantir a legalidade constitucional, a segurança jurídica e a estabilidade institucional. O comunicado ressalta a importância de conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.

Essa definição ocorre após uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, na noite de sexta-feira (27), que suspendeu a eleição indireta previamente anunciada. O Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro entrou com o pedido, defendendo a realização de uma votação direta para ocupar o cargo até o final de 2026, conforme divulgado pelo portal Agência Brasil.

Reviravolta judicial e argumentos divergentes

A decisão de Zanin atendeu a uma reclamação do PSD e se alinha com seu entendimento pessoal em favor do voto direto, que diverge da maioria do STF. Ele considerou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. O ministro classificou a manobra como um ato que poderia comprometer o processo democrático.

Curiosamente, a decisão liminar de Zanin veio no mesmo dia em que outra decisão do próprio STF, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, havia validado a eleição indireta para o governo fluminense. Essa contradição gerou ainda mais incerteza sobre o cenário político do estado.

Interinidade e o caso concreto do Rio de Janeiro

Até que o STF tome sua decisão final, o ministro Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o posto de governador. Esta medida visa preencher o vácuo de poder de forma provisória.

O cenário de vacância no cargo de governador se intensificou após a renúncia de Cláudio Castro na segunda-feira (23). Ele renunciou com o objetivo de concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória, que normalmente seria ocupada pelo vice-governador ou pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi complexificada pela saída do vice, Thiago Pampolha, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e pelo afastamento do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Condenações e impacto na eleição

A situação de Cláudio Castro se complicou ainda mais na terça-feira (24), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou à inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito de 2022. Ele foi considerado culpado por abuso de poder político e econômico em sua campanha de reeleição em 2022. Castro declarou que apresentará recurso contra essa decisão.

Nessa mesma ação, Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa. O TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro. Essas condenações adicionam camadas de complexidade à definição do futuro político do Rio de Janeiro, impactando diretamente a composição de cargos e a possibilidade de candidaturas futuras.