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Abrigo de Migrantes em Nova York Fecha Portas Após Disputa Judicial com ICE; Mamdani Contesta Intimação

Fim de uma Era em Nova York: Último Abrigo para Migrantes é Fechado em Meio a Conflito com o ICE

A cidade de Nova York viu o encerramento de seu último abrigo dedicado a migrantes, um armazém adaptado no Bronx conhecido como Bruckner. A decisão, anunciada pela prefeitura na noite de quinta-feira (19), surge após uma longa e tensa batalha judicial com o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE).

O prefeito Zohran Mamdani argumenta que, com o fechamento do local, a cidade não tem mais a obrigação de atender a uma intimação do ICE. A ordem judicial exigia a entrega dos nomes de imigrantes com antecedentes criminais que residiam no abrigo.

Esta medida encerra um capítulo significativo na gestão da crise migratória em Nova York, levantando novas questões sobre o futuro dos migrantes e a relação entre autoridades municipais e federais de imigração. A cidade agora precisa definir o destino dos cerca de 172 migrantes que ainda estavam no local.

Conforme informação divulgada pela prefeitura, a administração do prefeito Zohran Mamdani fechou o último abrigo para migrantes da cidade de Nova York, um armazém adaptado no Bronx que tem sido o foco de uma prolongada disputa judicial com o governo federal. O ICE, vinculado ao Departamento de Segurança Interna, exigia os nomes de imigrantes com antecedentes criminais que viviam no local.

A Disputa Judicial e a Resposta da Cidade

A controvérsia se intensificou quando, neste mês, um juiz federal em Manhattan ordenou que a administração Mamdani cumprisse a intimação do ICE, após um impasse jurídico e político de 11 meses. Em resposta, os advogados da cidade apresentaram uma carta ao juiz Lewis A. Kaplan, argumentando que a intimação já não era pertinente.

“Diante do fechamento do Bruckner hoje, o número de residentes atuais do Bruckner é zero”, declarou a carta. “Portanto, não haverá atuais residentes do Bruckner a identificar, o que torna esta questão sem objeto.” A prefeitura optou por não divulgar o paradeiro dos migrantes realocados, nem se foram integrados ao sistema tradicional de abrigos para pessoas em situação de rua.

O Declínio e o Fechamento do Abrigo Bruckner

Ao assumir o cargo em janeiro, Mamdani já havia sinalizado a intenção de fechar o abrigo Bruckner até o final do ano. Dados oficiais indicam que a população do abrigo diminuiu drasticamente, caindo de 1.414 migrantes em janeiro para 172 em 6 de novembro, data em que o juiz determinou o cumprimento da intimação.

O Departamento de Segurança Interna não comentou imediatamente o caso. Contudo, a carta da cidade sugere que o governo federal ainda pretende dar prosseguimento à intimação, indicando que o fechamento do abrigo pode não ser o fim da disputa legal. A questão teve início com intimações enviadas pelo ICE durante a gestão do prefeito anterior, Eric Adams.

A Política de Cidade-Santuário e a Intimação do ICE

O ICE solicitou os nomes de migrantes que haviam entrado ilegalmente nos Estados Unidos e estavam abrigados. A cidade de Nova York recusou-se repetidamente a atender às exigências, classificando as intimações como uma “busca indiscriminada” que poderia minar as políticas de cidade-santuário, que proíbem a colaboração com o governo federal na repressão a imigrantes.

A Procuradoria dos Estados Unidos em Manhattan processou a cidade em dezembro, buscando forçá-la a cumprir a intimação referente ao abrigo Bruckner, que possui capacidade para 2.200 pessoas. Mamdani manteve a contestação judicial ao assumir a prefeitura em janeiro. O juiz Kaplan, após análise, concluiu que o ICE buscava identificar migrantes com acusações ou condenações por crimes graves, como homicídio, estupro, agressão e roubo.

Decisão Judicial e o Futuro da Intimação

O juiz Kaplan determinou em 6 de novembro que a cidade fornecesse uma lista dos residentes do abrigo a um auxiliar especial nomeado pelo tribunal. Este auxiliar examinaria os dados para identificar migrantes com históricos criminais graves. Agora, com o abrigo fechado, o juiz Kaplan terá que decidir sobre a validade contínua da intimação, mesmo sem residentes no local.

A administração Mamdani buscou, através do fechamento do abrigo, argumentar a irrelevância da intimação do ICE, buscando proteger os dados dos migrantes e manter a política de cidade-santuário. A situação expõe a complexidade e os desafios enfrentados pelas cidades americanas na gestão da imigração e na defesa de suas políticas locais.

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