Terceirizados do governo federal terão jornada reduzida e auxílio-creche
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), atos que ampliam direitos trabalhistas para cerca de 40 mil pessoas que atuam como terceirizadas na administração federal. As novas regulamentações incluem o **reembolso-creche** e a **redução da jornada de trabalho** de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula relembrou a atuação dos terceirizados na limpeza após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ressaltando a importância de reconhecer o serviço prestado por esses trabalhadores, independentemente de suas funções. Conforme informação divulgada pelo governo, as medidas visam garantir mais dignidade e qualidade de vida para os funcionários e suas famílias.
A ampliação desses direitos representa um marco na busca por igualdade e reconhecimento profissional. A iniciativa busca equiparar as condições de trabalho dos terceirizados às de outros servidores públicos, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo na administração federal. Acompanhe os detalhes dessas importantes mudanças.
Benefício de reembolso-creche para filhos de terceirizados
Uma das principais novidades é a implementação do **reembolso-creche**, que beneficiará aproximadamente 14 mil crianças de até seis anos incompletos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados na esfera federal. O valor do reembolso será de até **R$ 526,64 por dependente, por mês**, o mesmo montante concedido aos servidores públicos federais.
O presidente Lula destacou que o benefício é fundamental para garantir **dignidade e tempo de lazer** para as famílias. Segundo o governo, o reembolso-creche passa a ser uma exigência em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos vigentes.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou a ausência de creches públicas universais no país, mas reforçou que o cuidado infantil é essencial para que mulheres e responsáveis possam exercer suas funções com qualidade. “A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, pontuou o presidente.
Redução da jornada de trabalho para até 60 mil terceirizados
Outra medida significativa é a **redução da jornada semanal de 44 para 40 horas**, sem corte de salário. Esta decisão tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados na administração federal, estendendo um benefício já concedido a outras categorias em fases anteriores.
A nova regra abrange todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, com exceção daqueles que atuam em regime de escala de revezamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a redução da jornada de trabalho é uma forma de **devolver o tempo**, considerado o bem mais valioso na vida do trabalhador.
Essas ações demonstram o compromisso do governo federal em valorizar e melhorar as condições de trabalho de todos os funcionários que prestam serviços à administração pública, reconhecendo a sua contribuição para o funcionamento do Estado.
