Milei Busca Revolucionar Sistema Eleitoral Argentino com Reforma Ambiciosa

O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou ao Congresso um projeto de reforma eleitoral com duas propostas centrais: o fim das eleições primárias obrigatórias (Paso) e a implementação de um sistema similar à “Ficha Limpa” brasileira, impedindo a candidatura de pessoas condenadas por crimes dolosos. A iniciativa visa, segundo a Casa Rosada, tornar a política mais barata, transparente e representativa.

A proposta, enviada ao Senado nesta quarta-feira (22), faz parte de uma promessa de campanha de Milei de combater a chamada “casta política” argentina. O comunicado oficial do governo enfatiza que o sistema eleitoral atual é caro, opaco e incentiva o financiamento ilícito de campanhas, servindo como um mecanismo de autoproteção para os políticos.

“Chegou a hora de devolver o poder ao povo argentino para que a política volte a servi-lo”, declarou a Presidência, reforçando o discurso de ruptura com o establishment. A reforma busca, portanto, reformular as regras do jogo político no país, alinhando-se à visão ultraliberal do presidente. A informação foi divulgada pelo governo argentino nesta quarta-feira.

Fim das Paso: Um Objetivo Antigo de Milei

Um dos pontos mais significativos da reforma é a eliminação das Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (Paso). Este mecanismo, criado durante o primeiro mandato de Cristina Kirchner e implementado em 2011, tem sido alvo de críticas por seu alto custo e pela percepção de que nem sempre cumpre seu objetivo de reduzir o número de candidaturas ou promover debates internos nas legendas.

Esta não é a primeira tentativa de Milei de acabar com as Paso, sendo esta a quarta vez que o tema é levado ao Congresso. Nas tentativas anteriores, a falta de apoio político impediu a aprovação, levando apenas a uma suspensão temporária. O governo argumenta que as Paso são uma “experiência fracassada” que gera custos desnecessários para os contribuintes.

A oposição e até mesmo alguns aliados de Milei expressam preocupações de que o fim das Paso possa beneficiar o governo, ao tentar neutralizar a oposição, que poderia apresentar múltiplos candidatos e dividir o eleitorado. A dinâmica política em torno desta medida é complexa, envolvendo negociações intensas.

“Ficha Limpa” Argentina: O Caminho para a Decência Política

Em contrapartida à eliminação das primárias, o projeto de reforma eleitoral introduz um mecanismo inspirado na “Ficha Limpa” brasileira. Este dispositivo visa impedir que pessoas condenadas por crime doloso concorram a cargos públicos eletivos nacionais ou sejam nomeadas para posições partidárias. A proposta é uma antiga demanda do partido Proposta Republicana, fundado por Mauricio Macri.

A Casa Rosada defende a medida como um “mínimo de decência que se espera de uma democracia”. A justificativa é que, se alguém não pode ser candidato, tampouco deveria ocupar um cargo público. A inclusão da “Ficha Limpa” foi vista como um ponto crucial para obter o apoio necessário no Congresso para a negociação da reforma.

Outras Mudanças e o Contexto Político

Além das principais mudanças, o projeto de Milei também prevê o endurecimento dos requisitos para a formação e manutenção de partidos políticos, o aumento do limite de contribuição financeira para campanhas e o fim do financiamento público para propaganda partidária. Críticos apontam que essas medidas, alinhadas com a ideologia ultraliberal, podem desequilibrar a disputa eleitoral em favor de legendas maiores.

A apresentação da reforma ocorre em um momento em que o governo de Milei enfrenta alguns escândalos, incluindo investigações sobre o envolvimento do presidente em transações com criptoativos e o enriquecimento ilícito de seu chefe de gabinete. Apesar disso, Milei conta com um número significativo de cadeiras no Congresso desde o final de 2025, com seu partido, A Liberdade Avança, possuindo quase 40% das cadeiras na Câmara e 21 dos 72 senadores, o que lhe confere força para aprovar iniciativas importantes, como a reforma trabalhista e a redução da maioridade penal. A estratégia de enviar o projeto inicialmente ao Senado visa aproveitar a maior força governista nesta casa legislativa.