Venda de Mina Brasileira: EUA vs. China no STF por Minerais Estratégicos

A aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela americana USA Rare Earth, em um negócio de US$ 2,8 bilhões, acendeu um novo capítulo na disputa tecnológica entre Estados Unidos e China. A operação, anunciada recentemente, não apenas movimentou o setor mineral brasileiro, mas também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com partidos políticos buscando a suspensão do acordo.

O movimento estratégico dos EUA visa quebrar a hegemonia chinesa no fornecimento de elementos de terras raras, essenciais para tecnologias de ponta, como veículos elétricos e equipamentos militares. A Serra Verde, única produtora comercial de terras raras fora da Ásia, possui minerais de argila iônica cruciais para a fabricação de ímãs de alta potência.

A participação direta do governo americano, com um aporte de US$ 565 milhões da agência DFC à Serra Verde como parte do “Project Vault”, sinaliza a importância estratégica do ativo para a segurança energética dos EUA. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, com 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China, que domina cerca de 70% da produção global e mais de 90% do refino, o principal gargalo da cadeia produtiva.

Brasil na Mira da Geopolítica dos Minerais Críticos

A aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth insere o Brasil na estratégia ocidental de diversificar fontes de minerais críticos, afastando-se da dependência chinesa. No entanto, especialistas alertam para os riscos de o país se manter como mero fornecedor de matéria-prima. Luiz Carlos Adami, especialista em Direito da Mineração, expressa preocupação com a “periferização” do Brasil na cadeia de valor.

“O Brasil está se integrando à política industrial estrangeira, e embora o capital traga previsibilidade de demanda, o centro de decisão e a captura de valor acabam deslocados para fora do país”, afirma Adami. Ele ressalta que sem contrapartidas claras para instalação de capacidade de processamento no Brasil, o país pode “estar apenas entregando o controle de um dos seus ativos mais valiosos para o século XXI”.

A Importância Estratégica dos Elementos de Terras Raras

Elementos de terras raras são fundamentais para a produção de ímãs de alta potência, utilizados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas, drones e equipamentos militares avançados. A China, maior produtora mundial, já demonstrou seu poder ao restringir exportações, evidenciando a necessidade de países como os EUA buscarem alternativas para garantir sua segurança nacional e tecnológica.

O Brasil, com vastas reservas, tem o potencial de se tornar um player importante nesse mercado. Contudo, a falta de uma política industrial robusta para minerais críticos pode limitar os benefícios econômicos, mantendo o país na exportação de matéria-prima sem agregar valor através do refino e da metalurgia, etapas cruciais e de alta tecnologia.

Ação no STF e Debates sobre Soberania Nacional

A venda da Serra Verde motivou a entrada de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF pelo partido Rede Sustentabilidade e pela deputada Heloisa Helena. O partido alega que o negócio fere a soberania nacional e o desenvolvimento econômico do Brasil.

Paralelamente, deputados questionam a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a análise do interesse público na autorização da transferência de controle. Críticos apontam que o financiamento estatal estrangeiro pode configurar uma intervenção indireta em um setor estratégico. Heloisa Helena propôs um projeto de lei para criar um Regime Nacional de Proteção dos Minerais Estratégicos, visando maior controle estatal.

Postura Pragmática e Segurança Jurídica para Atrair Investimentos

Adriano Pires, fundador do CBIE, defende uma abordagem pragmática, incentivando a competição entre investidores para obter melhores condições para o Brasil. Ele critica o que chama de “tendência nacionalista” e defende um tratamento igualitário para atrair capital de qualquer origem, argumentando que a transferência de tecnologia depende de negociações transparentes e segurança jurídica.

Embora o presidente Lula tenha afirmado que “ninguém será dono da nossa riqueza mineral”, o governo desistiu da criação da estatal Terrabras, focando agora em um Conselho de Minerais Críticos para assessoramento geopolítico e articulação com o setor privado. Essa mudança gerou divergências internas, com parte da bancada do PT defendendo um “comando público” das riquezas minerais como premissa de soberania econômica.