Pé-de-Meia: A Promessa e a Realidade da Luta Contra a Evasão Escolar

O programa Pé-de-Meia foi lançado em 2024 com a meta ambiciosa de combater a evasão escolar no ensino médio, um desafio histórico para a educação brasileira. A iniciativa visa amparar jovens de baixa renda através de incentivos financeiros diretos, buscando mantê-los engajados nos estudos.

Ao todo, mais de 4 milhões de estudantes são beneficiados, recebendo valores que incluem bônus de matrícula, parcelas mensais condicionadas à frequência e premiações por conclusão de ano e participação no Enem. O potencial de recebimento por aluno pode chegar a R$ 9.200 ao final do ciclo.

Contudo, após pouco mais de um ano de implementação, as evidências disponíveis e as análises de especialistas apontam para um cenário preocupante: o problema da evasão escolar parece permanecer praticamente inalterado, levantando questionamentos sobre a eficácia do programa. Conforme informações divulgadas, os dados ainda não demonstram uma reversão significativa no quadro, conforme fontes ouvidas pela Gazeta do Povo.

Governo Aponta Queda na Evasão, Especialistas Pedem Cautela

O Ministério da Educação (MEC) chegou a divulgar um levantamento administrativo em março, indicando uma suposta queda de 43% no abandono escolar entre os beneficiários do Pé-de-Meia, de 6,4% em 2024 para 3,6% em 2025. A pasta também citou uma redução de 33% na taxa de reprovação.

No entanto, especialistas alertam que esses números ainda carecem de validação por estudos acadêmicos independentes. A metodologia empregada, especialmente no que se refere a um controle comparativo com alunos de perfil semelhante fora do programa, não foi detalhada de forma clara, gerando dúvidas sobre a robustez das conclusões apresentadas.

Dados Amplos Revelam Retração no Ensino Médio

Em contraste com os dados apresentados pelo MEC, o Censo Escolar de 2025, divulgado em fevereiro, revela um quadro mais desafiador. O levantamento registrou uma queda de 1,08 milhão de matrículas na educação básica em relação ao ano anterior, totalizando 46,0 milhões de alunos.

A situação é ainda mais crítica no ensino médio, onde a retração foi de 5,4%. O número de matrículas caiu de 7,79 milhões em 2024 para 7,37 milhões em 2025, atingindo o menor patamar em aproximadamente uma década. Essa redução, embora não signifique diretamente evasão, é um forte indicador da dificuldade de permanência nessa etapa de ensino.

Avaliações Indicam Limites e Desafios Estruturais

Mesmo avaliações mais otimistas sobre o Pé-de-Meia apontam limitações. Um estudo do Insper estima que o programa possa reduzir a evasão de 26,4% para 19,9%, o que significa manter na escola cerca de um em cada quatro alunos que abandonariam os estudos. Contudo, a pesquisa ressalta que a política sozinha não é suficiente e que seus efeitos dependem da implementação.

Sergio Werlang, professor de Economia da FGV, afirma que ainda não há base empírica para comprovar um impacto mensurável do Pé-de-Meia. Ele destaca que, embora o programa siga modelos internacionais de sucesso, é muito recente e o cenário educacional tem passado por muitas mudanças, com falta de estudos sistemáticos sobre o tema.

André Portela, especialista em Economia da Educação, avalia que o Pé-de-Meia pode ter um impacto relevante para o grupo mais vulnerável, mas que o problema da evasão está ligado a fatores estruturais, como a repetência, a necessidade de renda e a baixa atratividade da escola, que afetam cerca de 50% dos alunos que ingressam na idade correta.

Críticas à Estrutura do Programa e o Impacto no Aprendizado

Anamaria Camargo, mestre em Educação do projeto Livres pra Escolher, critica os incentivos do Pé-de-Meia, considerando-os equivocados. Ela argumenta que priorizar a permanência formal sem exigir desempenho pode enfraquecer a autoridade do professor e o compromisso com a aprendizagem.

“Qual é o incentivo para o aluno se esforçar se ele sabe que será aprovado de qualquer forma e ainda receberá um valor mensal?”, questiona. Ela cita exemplos internacionais, como o Chile, onde escolas privadas subsidiadas com recursos públicos operam sob regras de avaliação mais rígidas, com acompanhamento constante do desempenho do aluno.

A educadora também aponta que a redução da evasão e da repetência não garante uma melhora real no aprendizado. Isso pode impactar indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mas não necessariamente reflete uma evolução efetiva da qualidade educacional. Um ponto ainda mais grave, segundo ela, é a percepção de alguns estudantes de que o benefício funciona como uma troca política, sendo “comprados para votar”.

Reforma do Ensino Médio e Desafios Estruturais da Educação

Especialistas apontam que nenhuma política isolada pode resolver um problema estrutural como a evasão escolar. A reforma do ensino médio, que visava flexibilizar o currículo e ampliar o ensino técnico para tornar a escola mais atrativa, teve poucos avanços. A execução perdeu ritmo e as indefinições do governo comprometeram sua consolidação.

Os entraves não são apenas federais, mas também estaduais, envolvendo formação de professores, adaptação de currículos e integração com o mercado de trabalho. Redes mais estruturadas avançam mais rápido, enquanto outras enfrentam lentidão e incompletude na transição.

André Portela ressalta que, apesar de o Brasil destinar cerca de 6% a 7% do PIB à educação, patamar similar ao de países da OCDE, os resultados em permanência e aprendizado são significativamente inferiores. O país enfrenta dificuldades em transformar o gasto em resultados concretos.

O baixo nível de aprendizado é evidenciado pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Na última edição, em 2022, estudantes brasileiros de 15 anos, faixa etária do Pé-de-Meia, ficaram entre os piores de 81 países, com queda de desempenho em matemática, leitura e ciências em comparação a 2018, sugerindo limites nas políticas adotadas.

Irregularidades no Programa Pé-de-Meia Geram Alerta

Além das questões de eficácia, o programa Pé-de-Meia também tem sido alvo de questionamentos por possíveis irregularidades. Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de pagamentos a pessoas falecidas e a estudantes com renda familiar elevada ou que acumulam o benefício com o Bolsa Família.

O TCU identificou pagamentos a 2.712 CPFs de pessoas já falecidas, além de 12,9 mil estudantes com renda familiar superior a meio salário mínimo per capita e 1,2 mil que recebem o benefício cumulativamente com o Bolsa Família. Em março, uma reportagem do Estadão também apontou que há municípios com mais beneficiários do Pé-de-Meia do que alunos matriculados, levantando sérias preocupações sobre a gestão dos recursos e a efetividade do programa em alcançar seu público-alvo.