Cade abre processo para investigar Gol e Latam por suspeita de combinação de preços

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia responsável por regular a economia no Brasil, iniciou um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros. A investigação foca em indícios de combinação de preços em rotas operadas simultaneamente pela Gol e pela Latam.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade deu início a este escrutínio em 2023, analisando o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado por meio de técnicas avançadas de análise. O objetivo é determinar se o comportamento observado reflete uma concorrência independente ou uma precificação coordenada.

Conforme informação divulgada pelo Cade, as apurações apontam um “padrão persistente” de semelhanças nos movimentos tarifários das companhias aéreas. A reportagem buscou as duas empresas para comentar o caso, e ambas repudiaram qualquer prática anticoncorrencial. A investigação ainda está em andamento e as empresas terão a oportunidade de apresentar suas defesas.

Algoritmos sob Suspeita na Precificação de Passagens

A análise do Cade buscou verificar se o comportamento de precificação das companhias era compatível com uma dinâmica de mercado independente ou se, ao contrário, refletia mecanismos de precificação homogênea. Essa homogeneidade poderia ser facilitada pelo uso de algoritmos e pelo compartilhamento de dados entre as empresas.

A SG do Cade também examinou contratos firmados pelas companhias aéreas com fornecedores de softwares de precificação e sistemas de gestão de receita. A investigação identificou que essas ferramentas poderiam propiciar a troca de informações comercialmente sensíveis, o que, segundo o órgão, pode reduzir a “incerteza concorrencial do mercado” e ampliar a capacidade de coordenação entre as empresas.

Mercados Concentrados e Riscos à Livre Concorrência

O Cade destacou que em mercados já concentrados, como o de transporte aéreo, o uso convergente de algoritmos e infraestruturas comuns de dados pode elevar significativamente os riscos à livre concorrência. A alta transparência de informações, quando combinada com essas ferramentas, pode facilitar a coordenação de preços.

Com a instauração do processo administrativo, a Gol e a Latam serão notificadas para apresentar suas defesas e indicar as provas que considerarem relevantes. É importante ressaltar que a abertura da investigação não representa um julgamento definitivo, assegurando o direito ao contraditório e o exame minucioso de todas as provas. A decisão final sobre a existência de condutas anticompetitivas caberá ao Tribunal do Cade.

Posicionamento das Companhias Aéreas

Em nota, a Gol informou ter apresentado todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão. A companhia reiterou seu compromisso com a livre concorrência e a liberdade tarifária, negando e repudiando qualquer prática que fira esses princípios.

A Latam, por sua vez, também repudiou categoricamente qualquer hipótese de postura contrária à livre concorrência, que considera um valor inegociável. A empresa reiterou que atua em conformidade com as melhores práticas de compliance, transparência e integridade.