Cade investiga possível formação de cartel entre Gol e Latam com suspeita de alinhamento de preços

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (28), um processo administrativo para investigar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado de transporte aéreo doméstico de passageiros. A investigação foca em suspeitas de alinhamento de preços entre as companhias aéreas Gol e Latam em rotas de grande relevância comercial.

As apurações tiveram início em 2023, após uma representação do Ministério Público Federal (MPF) ao Cade. O MPF recebeu um ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que apontou uma “enorme similaridade” nos valores cobrados pelas duas empresas para passagens na ponte aérea Rio de Janeiro-São Paulo.

A Superintendência-Geral (SG) do Cade identificou “indícios robustos” de infração à ordem econômica, o que justificou o aprofundamento da investigação e a instauração do processo administrativo. Conforme divulgado pelo Cade, a análise técnica apontou para uma possível coordenação algorítmica. Ferramentas de precificação, ao processarem os mesmos dados de disponibilidade de voos e demanda de passageiros, poderiam estar estabilizando preços elevados, que não seriam sustentáveis em um cenário de plena rivalidade.

Contratos com a mesma empresa de precificação sob suspeita

Um dos pontos centrais da investigação é o fato de que Gol e Latam teriam firmado contratos com a mesma empresa especializada em precificação. Essa prática pode levar a uma redução da competição efetiva entre as companhias, já que algoritmos sofisticados permitem ajustes instantâneos ou quase instantâneos nas tarifas. O mercado aéreo é conhecido por sua alta transparência de preços, o que, segundo o Cade, aumenta o risco de alinhamento de estratégias comerciais.

A equipe técnica do órgão antitruste ressalta que, em um mercado que se aproxima de um duopólio, mecanismos de precificação algorítmica podem levar à estabilização de preços acima do nível competitivo. Essa conclusão é reforçada por experimentos computacionais que indicam essa possibilidade.

Próximos passos da investigação do Cade

Com a instauração do processo administrativo, Gol e Latam serão notificadas para apresentar suas defesas no prazo de 30 dias. As companhias aéreas poderão produzir provas e indicar até três testemunhas para serem ouvidas pelo Cade. A decisão final sobre a existência de infração concorrencial caberá ao tribunal do órgão antitruste.

Até o momento, tanto a Gol quanto a Latam não se manifestaram sobre as acusações. A investigação do Cade busca garantir a livre concorrência e proteger os consumidores de práticas que possam resultar em preços artificialmente elevados no setor aéreo.

Alinhamento de preços: um risco para o consumidor

A suspeita de alinhamento de preços, conhecida no jargão econômico como “conluio” ou “cartel”, é uma prática considerada grave por órgãos de defesa da concorrência. Quando empresas que competem em um mesmo mercado coordenam suas estratégias de precificação, o resultado direto para o consumidor é a **perda da opção de escolher o serviço com o melhor custo-benefício**, já que os preços tendem a se igualar em patamares mais altos.

No setor aéreo, onde a competição por rotas e horários é intensa, a existência de um alinhamento artificial de preços pode desestimular a busca por eficiência e inovação por parte das companhias. A investigação do Cade visa justamente coibir tais práticas e assegurar um ambiente de negócios mais justo e competitivo, beneficiando os passageiros.

A importância da investigação do Cade para o mercado

A atuação do Cade é fundamental para a manutenção da saúde concorrencial em setores estratégicos da economia brasileira, como o aéreo. Ao investigar e, se comprovada a infração, punir condutas anticompetitivas, o órgão contribui para a **estabilidade de preços e a oferta de melhores serviços** aos consumidores.

A transparência de preços no mercado aéreo, embora benéfica em princípio, pode, paradoxalmente, facilitar a coordenação entre empresas. Por isso, a vigilância do Cade é constante e essencial para garantir que a rivalidade entre as companhias aéreas seja genuína e que os consumidores não sejam prejudicados por acordos velados ou pelo uso indevido de algoritmos de precificação.