Suprema Corte dos EUA permite redesenho eleitoral no Alabama, gerando debate sobre representatividade negra

A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão que pode alterar significativamente o cenário político no Alabama, permitindo que o estado redesenhe seu mapa eleitoral para o Congresso federal. Essa movimentação, impulsionada pela maioria conservadora da corte, suspendeu uma decisão de instância inferior que havia bloqueado o mapa preferido pelos republicanos.

O mapa em questão foi considerado discriminatório e prejudicial ao poder de voto da população negra do Alabama. A decisão da Suprema Corte reaviva a discussão sobre a aplicação da Lei de Direitos de Voto, estabelecida na década de 1960 para proteger minorias contra restrições e manipulações eleitorais.

A controvérsia se intensifica em um momento crucial para o Partido Republicano, que busca manter sua estreita maioria nas Casas do Congresso. Estados como Tennessee, Virgínia e Louisiana também têm enfrentado disputas similares sobre o redesenho de distritos eleitorais, refletindo a polarização política nos EUA. Acompanhe os desdobramentos desta decisão e suas implicações.

O que a Suprema Corte decidiu e por quê

A decisão da Suprema Corte dos EUA, divulgada nesta segunda-feira (11), suspendeu a determinação de uma corte inferior que impedia a implementação de um mapa eleitoral no Alabama. Este mapa, elaborado pelos republicanos do estado, visava criar mais distritos favoráveis ao seu partido, mas foi barrado por ser considerado racialmente discriminatório e por diluir o poder de voto da população negra.

A maioria conservadora da corte de nove membros foi o motor por trás dessa suspensão. Em contrapartida, os três juízes progressistas divergiram, sugerindo que a instância inferior poderia reafirmar seu bloqueio ao mapa republicano. A decisão, segundo o g1, é um desdobramento da recente limitação imposta pela corte à Lei de Direitos de Voto.

Em abril, a Suprema Corte já havia derrubado um mapa eleitoral da Louisiana que garantia um segundo distrito congressional de maioria negra, argumentando que o mapa se baseava excessivamente em raça, violando a proteção constitucional igualitária. Essa decisão, também por 6 a 3, enfraqueceu proteções estabelecidas após o movimento pelos direitos civis.

Como funciona o sistema eleitoral nos EUA e a disputa por distritos

Diferentemente do Brasil, onde eleitores votam em candidatos a deputado federal por estado, nos Estados Unidos os estados são divididos em distritos eleitorais. O número de deputados por estado é definido pela população, e os mapas desses distritos são criados pelo Legislativo estadual, geralmente revistos a cada dez anos com base em novos dados demográficos do Censo.

Um eleitor em um distrito específico vota apenas nos candidatos que concorrem naquela localidade. A elaboração desses mapas, no entanto, é uma prática politicamente carregada há décadas. O partido que controla o Legislativo estadual pode redesenhar os distritos para obter vantagens eleitorais.

Essa manipulação, conhecida como gerrymandering, busca concentrar ou dispersar eleitores de um determinado grupo para influenciar o resultado das eleições. A disputa em torno do redesenho de distritos eleitorais tem sido um dos temas mais relevantes no cenário político americano, especialmente com a proximidade das eleições de meio de mandato.

O impacto da decisão no Alabama e o voto negro

A decisão da Suprema Corte abre a porta para que o Alabama adote um mapa eleitoral que pode reduzir a representatividade negra. O estado, que já havia apresentado moções de emergência para reverter para um mapa com apenas um distrito de maioria negra, vê agora essa possibilidade fortalecida.

Tradicionalmente, eleitores negros tendem a votar majoritariamente no Partido Democrata. No mapa atual do Alabama, dois distritos eleitorais de maioria negra são ocupados por congressistas democratas e negros. Com o redesenho proposto pelos republicanos, a maioria negra em um desses distritos seria diluída, diminuindo a força para eleger um representante.

A instância inferior, ao bloquear o mapa republicano, havia constatado discriminação intencional e diluição ilegal do poder de voto dos eleitores negros. No entanto, autoridades do Alabama argumentaram que o mapa judicialmente ordenado possuía falhas constitucionais similares ao da Louisiana, com uso excessivo da raça no seu desenho.

Divergências e a Lei de Direitos de Voto

A juíza progressista Sonia Sotomayor, em seu voto divergente, destacou que a decisão da instância inferior sobre o mapa do Alabama foi mais profunda, incluindo uma constatação de discriminação inconstitucional pela diluição intencional dos votos de eleitores negros. Isso contrasta com a decisão da Suprema Corte de suspender esse bloqueio.

Em 2023, a própria Suprema Corte já havia mantido uma decisão de instância inferior que considerou o mapa eleitoral desenhado pelos republicanos do Alabama como violador da Lei de Direitos de Voto, por diluir o poder dos eleitores negros. Essa decisão, em votação de 5 a 4, foi redigida pelo presidente da corte, John Roberts.

A Lei de Direitos de Voto, promulgada na década de 1960, visava coibir práticas discriminatórias e restritivas ao voto, especialmente nos estados do sul com histórico segregacionista. A atual interpretação e aplicação da lei pela Suprema Corte, especialmente com a maioria conservadora, tem gerado preocupação sobre o enfraquecimento de proteções históricas para minorias.