Fim da isenção: Imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 volta a valer em 2027 com a Reforma Tributária

A isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, que entrou em vigor em maio de 2026, trouxe alívio para o bolso do consumidor. No entanto, o benefício é temporário e tem data para acabar, com a implementação da reforma tributária em 2027.

A medida, oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Fazenda e uma Medida Provisória, zerou a alíquota federal de 20% para compras de até 50 dólares, realizadas em sites que seguem as regras da Receita Federal. Na prática, quem adquire produtos como roupas e eletrônicos de baixo valor no exterior passa a pagar apenas o ICMS, imposto estadual cobrado no ato da compra.

Contudo, essa desoneração total de impostos federais tem validade apenas até o final de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2027, com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo tributo federal que deverá incidir com uma alíquota de aproximadamente 9% sobre essas transações, encerrando assim o período de imposto federal zero. Conforme informações divulgadas pelo governo federal, a isenção é temporária.

O futuro da isenção e os riscos da medida provisória

A isenção concedida por meio de Medida Provisória (MP) possui força de lei imediata, mas depende de aprovação pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias. Caso o texto não seja votado pelos parlamentares dentro desse período, a medida perde a validade, e a cobrança do Imposto de Importação de 20% pode ser restabelecida antes mesmo da reforma tributária de 2027.

Críticas do varejo nacional à isenção

Empresários brasileiros têm criticado a medida, alegando que ela gera uma concorrência desleal. Enquanto produtos importados de até US$ 50 ficam isentos de imposto federal, as indústrias e o comércio local no Brasil enfrentam uma carga tributária que pode chegar a 92%. Setores como o têxtil expressam preocupação com possíveis demissões e fechamento de unidades devido à competitividade agressiva das plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.

Impacto financeiro da taxa das blusinhas

Dados indicam que o impacto financeiro da isenção tem sido pequeno. Embora tenha gerado uma arrecadação de cerca de R$ 265 milhões por mês para a União, houve uma queda no volume de compras que afetou a arrecadação do ICMS pelos estados. O ganho líquido para o setor público foi de apenas R$ 7 milhões mensais, um valor considerado irrisório diante da burocracia e do desgaste político associados à medida.

O que esperar a partir de 2027

Com a chegada da reforma tributária em 2027, a expectativa é que a CBS, um novo imposto federal unificado, substitua os tributos existentes. Essa nova contribuição deverá incidir sobre todas as compras, incluindo as internacionais, pondo fim à isenção para compras de até US$ 50 e estabelecendo um novo cenário tributário para o comércio exterior.