Compras internacionais: Fim da isenção federal em 2026 e o que esperar com a reforma tributária

O governo federal zerou temporariamente o Imposto de Importação para compras de até US$ 50, uma medida que alivia o bolso do consumidor, mas que tem prazo para acabar. Oficializada em maio de 2023, a isenção federal de 20% para bens de até 50 dólares, de sites que cumprem as regras da Receita Federal, está em vigor apenas até o final de 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2027, com a implementação da reforma tributária, um novo tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), deve ser criado. Estima-se que a CBS incida com uma alíquota de aproximadamente 9% sobre essas compras, encerrando o período de imposto federal zero para importados.

Essa mudança, embora traga um alívio temporário, levanta questionamentos sobre a sustentabilidade e os impactos a longo prazo. Conforme informações apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, a medida atual, oficializada por Medida Provisória (MP), precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Se isso não ocorrer, a cobrança de 20% de Imposto de Importação pode ser reestabelecida antes mesmo da reforma tributária.

O que muda com a isenção temporária da ‘Taxa das Blusinhas’?

Atualmente, quem realiza compras internacionais de até 50 dólares em plataformas que seguem as diretrizes da Receita Federal paga apenas o ICMS, que é um imposto estadual. A isenção federal de 20% foi uma decisão recente do Ministério da Fazenda, que editou uma portaria e publicou uma Medida Provisória para concretizar a mudança.

O objetivo principal da medida foi reduzir a carga tributária sobre o consumidor final em compras de menor valor. No entanto, o caráter temporário da isenção é um ponto crucial a ser compreendido. A expectativa é que, com a reforma tributária em 2027, a estrutura tributária sobre importações seja alterada significativamente.

Por que o varejo nacional critica a isenção?

A isenção tem gerado críticas por parte do varejo e da indústria nacional. Empresários brasileiros argumentam que a medida cria uma **concorrência desleal**. Enquanto produtos importados de até 50 dólares entram no país sem imposto federal, as empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária que pode chegar a **92%**.

Segmentos como o têxtil expressam preocupação com possíveis demissões e o fechamento de unidades produtivas. A agressividade de preços praticada pelas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, beneficiadas pela isenção, é vista como uma ameaça direta à competitividade das empresas locais.

O impacto financeiro da isenção para o governo

Dados indicam que o impacto financeiro da isenção sobre as importações foi considerado pequeno para os cofres públicos. Embora tenha havido uma arrecadação de cerca de R$ 265 milhões por mês para a União com a taxa anterior, houve uma queda no volume de compras que afetou a arrecadação do ICMS pelos estados.

No balanço final, o ganho líquido para o setor público foi estimado em apenas R$ 7 milhões mensais. Esse valor é considerado irrisório quando comparado à burocracia envolvida e ao desgaste político que a cobrança do imposto gerou. A volta da cobrança federal, portanto, pode trazer um alívio financeiro para o governo, mas com potenciais desvantagens para o consumidor e o comércio nacional.