Herança Fiscal de R$ 1,4 Trilhão: Como Regras de Gastos Engessam o Futuro do Brasil e Pressionam Juros

Um estudo dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, lança um alerta sombrio sobre o futuro das contas públicas brasileiras. As regras de gastos implementadas no governo atual devem gerar um custo extra de R$ 1,397 trilhão entre 2027 e 2034.

Essa pressão bilionária no Orçamento federal decorre principalmente da indexação de gastos, um mecanismo que reajusta automaticamente despesas com base em critérios como a inflação ou o aumento do salário mínimo. Atualmente, cerca de 45% das despesas federais já seguem essa lógica, o que limita a capacidade do governo de investir em novas ações e projetos.

O impacto dessa política de gastos crescentes é significativo, podendo levar a dívida pública a saltar de 79% para 95% do PIB até 2034, caso medidas corretivas não sejam tomadas. Especialistas apontam para a necessidade de um debate público honesto sobre o tema, especialmente em períodos eleitorais, para evitar promessas de gastos insustentáveis que podem culminar em crises fiscais severas.

O Efeito Cascata do Salário Mínimo e a Indexação de Despesas

O salário mínimo se tornou um dos principais vetores do aumento de gastos públicos. Sua correção automática impacta diretamente benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estimativas indicam que essa política de aumentos reais do salário mínimo custará R$ 747 bilhões adicionais ao governo até 2034.

Isso significa que, mesmo quando a economia desacelera, os gastos públicos tendem a permanecer elevados, criando um descompasso entre arrecadação e despesa. Essa estrutura engessa o Orçamento, direcionando recursos para despesas já previstas e diminuindo a margem para investimentos em áreas estratégicas.

Emendas Parlamentares: Uma Fonte Permanente de Expansão de Gastos

As emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para projetos em seus redutos eleitorais, também têm contribuído significativamente para o aumento das despesas. O valor anual dessas emendas saltou de R$ 10 bilhões para R$ 50 bilhões desde 2018.

Com a nova legislação, o valor das emendas está atrelado à receita do país, o que retira ainda mais o controle do governo sobre a priorização dos gastos. Essa vinculação automática representa um desafio adicional para a gestão fiscal do país.

Propostas para Evitar a Crise Fiscal e o Debate Eleitoral Evitado

Economistas sugerem a adoção de medidas urgentes para conter essa trajetória de gastos. Entre as propostas estão corrigir os gastos com saúde e educação apenas pela inflação e pelo aumento populacional, e não pelo crescimento da receita. Além disso, sugere-se o congelamento do valor das emendas parlamentares e a limitação do reajuste do salário mínimo apenas pela inflação ou pelo crescimento do PIB per capita.

O debate sobre cortes de gastos enfrenta forte resistência política e social, visto que impacta benefícios de alta popularidade. Cerca de 45 milhões de brasileiros recebem benefícios do INSS ou BPC, e 165 milhões dependem do SUS. A falta de discussão sobre o tema nas eleições de 2026 pode levar a um novo “estelionato eleitoral”, com promessas irrealizáveis e consequentes crises fiscais.