O fim da escala 6×1 na mira da Câmara: votação adiada e embates acirrados marcam debate sobre jornada de trabalho
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 foi adiada na noite desta segunda-feira (25). O deputado federal Maurício Marcon, do PL do Rio Grande do Sul, solicitou vista da matéria, o que significa que ele pediu mais tempo para analisar o texto.
A decisão de Marcon gerou reações imediatas, especialmente do vereador Rick Azevedo, criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo, presente na sessão, expressou sua insatisfação de forma veemente, sendo retirado do plenário em meio a um clima de tensão.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), marcou a próxima sessão para esta quarta-feira (27), às 10h, na tentativa de dar andamento à proposta. O relator, Léo Prates (Republicanos-BA), já havia apresentado um parecer favorável ao fim da escala 6×1. Conforme apurado, essas informações foram divulgadas pela fonte contida no material fornecido.
Pedido de Vista e Confronto no Plenário
Após a leitura do relatório favorável à PEC, o debate foi marcado pela intervenção do deputado Maurício Marcon, que solicitou mais tempo para examinar a proposta. No entanto, o pedido foi recebido com protestos pelo vereador Rick Azevedo, que acusou o deputado de atrasar o processo. A situação escalou, levando o presidente da comissão a pedir a retirada de Azevedo do local.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) interveio para trazer Azevedo de volta à sala, permitindo que a sessão continuasse. Marcon, por sua vez, comentou o episódio, ressaltando a importância do diálogo democrático e expressando o desejo de que Azevedo, caso eleito deputado, possa debater a matéria no parlamento em futuras legislaturas.
Repercussão nas Redes Sociais e Críticas ao PL
Nas redes sociais, Rick Azevedo manifestou sua frustração com o pedido de vista de Maurício Marcon. O vereador classificou a ação como uma “palhaçada” e criticou o Partido Liberal (PL), afirmando que a legenda estaria “atrapalhando o povo”. A declaração viralizou entre os defensores do fim da escala 6×1.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem sido um dos principais articuladores da campanha pelo fim da escala 6×1, buscando garantir melhores condições de trabalho e mais tempo de descanso para os trabalhadores. A atuação do PL na Câmara tem sido frequentemente questionada por grupos que defendem pautas trabalhistas.
Detalhes da Proposta: Jornada 5×2 e Direitos Garantidos
O substitutivo apresentado pelo relator Léo Prates estabelece o limite máximo de 40 horas semanais, o que, na prática, implementa a escala 5×2 e extingue a 6×1. A transição será feita de forma escalonada, com a jornada atingindo o teto definitivo de 40 horas semanais após 12 meses do primeiro corte.
Um ponto crucial do texto é a garantia de que a diminuição das horas trabalhadas ocorrerá sem qualquer redução salarial, incluindo os pisos salariais vigentes. Além disso, os trabalhadores terão o direito assegurado a dois dias de repouso semanal remunerado em até 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
Exceções e Medidas para a Administração Pública
A proposta prevê uma exceção para os trabalhadores considerados “hipersuficientes”, que possuam diploma de nível superior e alta remuneração. Para se enquadrar nessa categoria, o profissional deve ganhar R$ 21.188,88 ou mais. O relator também incluiu um artigo que permite ao legislador criar, via lei complementar, medidas de mitigação para empreendimentos específicos, desde que condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Para a Administração Pública, o substitutivo estabelece um prazo de 12 meses para que os contratos vigentes que envolvam mão de obra terceirizada sejam devidamente aditados, garantindo a adequação às novas regras de jornada de trabalho.
