Anac Sofre Corte de 40% na Fiscalização Aérea Devido a Bloqueio Orçamentário

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou uma drástica redução de 40% em suas atividades de fiscalização. A medida é uma consequência direta do bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, determinado pelo governo federal como parte de um corte mais amplo para cumprir a meta fiscal.

O impacto dessa decisão se estende por diversos setores da aviação, desde o monitoramento de companhias aéreas até a supervisão de aeroclubes, oficinas mecânicas e fabricantes de peças. A agência alertou que essa restrição orçamentária pode trazer “impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”.

O bloqueio de R$ 23,7 bilhões do Orçamento de 2026 foi oficializado na última sexta-feira (29), e os órgãos afetados têm até o dia 8 para detalhar onde os cortes serão aplicados. Conforme informação divulgada pela Anac, o corte atingiu despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias, mas essenciais para o bom funcionamento da fiscalização e certificação.

Suspensão de Certificações e Escassez de Mão de Obra

Além da fiscalização, a Anac suspendeu imediatamente todas as provas de certificação para pilotos e comissários. Essa paralisação, segundo a agência, tende a agravar a já existente escassez de mão de obra qualificada no setor. Novos profissionais não poderão ingressar no mercado, que já opera com déficit de pessoal.

As ações de certificação de novas aeronaves também foram interrompidas. Isso representa um obstáculo significativo para a renovação da frota tanto na aviação comercial quanto na aviação geral, impactando a modernização e a eficiência do transporte aéreo.

Impactos Amplos na Tecnologia e Atendimento

O bloqueio orçamentário forçará a Anac a desligar funcionários terceirizados e a interromper investimentos cruciais em tecnologia da informação. Esses investimentos são vitais, inclusive, para o atendimento ao público regulado e para a eficiência dos processos internos da agência.

A agência ressaltou que cortes orçamentários que afetam suas funções finalísticas causam prejuízos diretos à sociedade brasileira. A suspensão das certificações, por exemplo, pode levar à queda na arrecadação, pois sem a devida certificação, novas aeronaves não podem operar no mercado de aviação civil brasileiro.

Eventos e Representação Internacional Prejudicados

Medidas adicionais incluem o cancelamento de eventos institucionais voltados ao aprimoramento da segurança operacional. A participação de servidores em fóruns internacionais, onde a Anac representa o Brasil, também foi suspensa, prejudicando a colaboração e o intercâmbio de informações em nível global.

A Anac reafirmou que a redução de suas capacidades de fiscalização e certificação pode comprometer a segurança aérea e a eficiência de todo o setor, gerando efeitos negativos para o país.