Trump sanciona “Secure America Act”, lei orçamentária de US$ 70 bilhões para o ICE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (10) a “Secure America Act”, uma legislação orçamentária de US$ 70 bilhões destinada a financiar o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e a Patrulha da Fronteira. Este financiamento, conforme divulgado pela Casa Branca, vigorará durante o restante do mandato de Trump, que se estende até 2029.

A aprovação da lei ocorreu após votações no Congresso e prevê a alocação de US$ 38 bilhões para o ICE e US$ 26 bilhões para a Patrulha da Fronteira. Os US$ 6 bilhões restantes serão utilizados para cobrir custos imprevistos ao longo dos próximos três anos, garantindo assim a continuidade das operações de imigração e segurança nas fronteiras.

Durante a cerimônia de assinatura no Salão Oval, Trump expressou satisfação com a medida, declarando: “Estou muito feliz em assinar a Lei América Segura para financiar imediata e integralmente o Departamento de Segurança Interna até o final do meu mandato”. Ele enalteceu os agentes do ICE e da Patrulha da Fronteira como “heróis”, afirmando que a lei lhes fornecerá o apoio e os recursos necessários para defender as fronteiras, proteger a nação e manter a América segura.

Fim de um impasse e críticas democratas

A assinatura da “Secure America Act” encerra uma disputa de quase seis meses sobre o financiamento do Departamento de Segurança Interna. O impasse teve início após a morte de dois cidadãos americanos, Alex Pretti e Renee Good, em janeiro, durante operações federais de fiscalização em Minneapolis. O incidente gerou pedidos por mudanças na aplicação das leis de imigração por parte de membros do Partido Democrata, culminando em um congelamento orçamentário de 70 dias na Câmara dos Deputados.

Em resposta à aprovação final da lei, o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, criticou veementemente a decisão. Ele declarou: “Os republicanos voltaram a pedir mais, para dar ao ICE e à violenta máquina de deportação em massa de Donald Trump outro cheque em branco de US$ 70 bilhões, sem supervisão, sem prestação de contas e sem salvaguardas”. As declarações refletem a profunda divisão política em torno das políticas de imigração do governo Trump.

Controvérsias e foco na eleição

Nas semanas anteriores à sanção, o orçamento para imigração enfrentou bloqueios temporários por parte de políticos republicanos. A principal resistência concentrou-se em um fundo de US$ 1,8 bilhão que o governo pretendia usar para indenizar supostas vítimas de perseguição política. O Departamento de Justiça incluiu este fundo no pacote orçamentário em cima da hora, mas a medida se mostrou controversa e acabou sendo suspensa.

Com a aprovação da “Secure America Act”, o foco orçamentário retorna exclusivamente à aplicação das leis de imigração. Este tema é considerado crucial pelo Partido Republicano, visando fortalecer sua posição para as eleições de meio de mandato em novembro. A lei, portanto, representa uma vitória para a agenda republicana de segurança fronteiriça.