Davi Alcolumbre adia decisão sobre a PEC que visa acabar com a escala 6×1, gerando incertezas e debates acalorados no Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tomou a decisão de travar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, que propõe dois dias de descanso remunerado por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, encontra-se parada na Mesa Diretora da Casa, sem previsão de envio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A falta de movimentação gerou reações e questionamentos. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou não ter recebido qualquer informação sobre o envio da PEC à comissão. Uma reunião entre os dois senadores, que estava agendada para esta semana, foi cancelada por Alcolumbre, aumentando a apreensão sobre o futuro da proposta.

A estratégia de adiar a definição, segundo analistas, pode estar ligada às complexidades econômicas e à resistência de setores empresariais à redução da jornada. Em ano eleitoral, a cautela de líderes políticos em assumir posições definitivas sobre temas de grande repercussão social é vista como uma tática para evitar desgastes imediatos. A informação é baseada em análise da cientista política Luciana Santana. Conforme divulgado pela fonte, Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não significa rejeição ao mérito da proposta.

Impactos econômicos e divergências de opinião

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia brasileira apresentam resultados divergentes. As pesquisas abordam as potenciais consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego, gerando um cenário de incertezas. A postergacão da discussão da PEC, segundo especialistas, indica que Davi Alcolumbre ainda está ponderando os desdobramentos, mas a simples existência de apoio social não garante a tramitação da matéria, uma vez que o presidente da Casa possui os instrumentos para definir prioridades e o ritmo da agenda.

A situação se torna ainda mais complexa com o despacho, por Alcolumbre, de uma PEC alternativa apresentada pela oposição. Essa contraproposta mantém a escala 6×1 e permite a contratação por hora trabalhada, indo na contramão do objetivo da PEC original. Lideranças governistas, no entanto, expressam esperança de votar a PEC vinda da Câmara ainda neste semestre, antes do recesso legislativo que se inicia em 18 de julho.

Senadores cobram agilidade e criticam a lentidão

Durante as sessões plenárias desta semana, senadores governistas intensificaram as cobranças pela tramitação da PEC. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou a necessidade de agilizar o processo, sugerindo que a votação ocorra até o final do primeiro semestre, em 17 de julho. A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também reforçou o pedido de prioridade para a proposta que institui a escala 5×2, argumentando que o Senado precisa dar atenção a um tema de tamanha relevância social e trabalhista.

Em contrapartida, a oposição apresenta visões distintas. O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC, alegando que a redução da jornada de trabalho não apresenta soluções concretas para compensar os custos gerados pela mudança, e que a população acabará arcando com as despesas. Por outro lado, o senador Romário (PL-RJ), também da oposição, manifestou seu apoio à medida, declarando ser favorável a iniciativas que garantam mais direitos aos trabalhadores.

Alcolumbre e a seletividade na pauta

Em um episódio anterior, Davi Alcolumbre havia reagido a uma cobrança do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis. Na ocasião, Alcolumbre argumentou que não poderia ser seletivo, citando a existência de 31 projetos sobre jornada de trabalho e piso salarial de diversas categorias. Ele ressaltou a complexidade de votar projetos que aumentam gastos em ano eleitoral, pois, segundo ele, tudo seria aprovado por conta da eleição, gerando um impacto orçamentário insustentável.

Em contraste com o adiamento da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou o projeto de lei que permite o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos. A medida, que gerou preocupações no Ministério da Fazenda, foi justificada por Alcolumbre como resultado de um acordo com os senadores e deputados. O governo, contudo, pretende buscar alterações no texto na Câmara e pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Lei de Responsabilidade Fiscal seja descumprida.