Equador vive nova onda de emergência: conflito armado interno decretado pelo presidente Daniel Noboa reacende debate sobre o uso recorrente de poderes excepcionais.

O presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou pela segunda vez a existência de um conflito armado interno no país. Esta medida, anunciada poucos dias após um novo estado de exceção em parte do território, intensifica uma tendência que marca sua administração desde janeiro de 2024. Na ocasião, uma onda de violência levou o governo a declarar guerra contra organizações criminosas.

A escalada da insegurança no Equador é uma realidade inegável, fruto de anos de deterioração da segurança pública. O avanço do narcotráfico, a disputa por rotas internacionais de drogas e o aumento da capacidade operacional de grupos criminosos são fatores que nenhum governante pode ignorar.

No entanto, a gravidade da situação levanta uma questão crucial: o que acontece quando instrumentos criados para momentos de crise extrema se tornam a norma? Conforme informações divulgadas, o presidente Noboa mantém 45,9% de aprovação, segundo pesquisa da agência Comunicaliza, o que pode explicar a aceitação popular de tais medidas.

Emergência como Estratégia de Governo

Estados de exceção, conflitos armados internos e poderes emergenciais são ferramentas concebidas para circunstâncias excepcionais, cuja legitimidade reside em seu caráter temporário. Quando sua utilização se torna recorrente, a linha entre resposta a crises e uma nova forma de governar se torna tênue, alterando a relação entre governantes, instituições e cidadãos.

A decisão de Noboa ocorre em um contexto onde ele enfrenta desafios para traduzir sua popularidade em governabilidade efetiva. Na América Latina, é comum que a vitória eleitoral e o apoio popular não se convertam automaticamente em consensos institucionais sólidos. A negociação com o Legislativo e o fortalecimento das capacidades estatais são processos lentos.

Governar por meio de decretos de emergência oferece resultados políticos mais imediatos. Essa abordagem permite ao governo transmitir à população a sensação de ação contínua diante de uma ameaça que gera medos legítimos.

Eficácia da Estratégia em Xeque

O recente assassinato de Carlos Alberto Suástegui, apontado como figura chave no crime organizado, levantou dúvidas sobre a eficácia da estratégia oficial. O episódio expôs uma pergunta incômoda: a retórica de guerra tem sido acompanhada por um fortalecimento real das instituições responsáveis pela investigação e desarticulação de grupos criminosos?

A questão ganha relevância diante da sólida aprovação presidencial. Os 45,9% de apoio, segundo a Comunicaliza, indicam que uma parte significativa dos equatorianos está disposta a aceitar medidas extraordinárias em nome da segurança pública.

Um Fenômeno Regional

O fenômeno de governos que apostam em respostas emergenciais não é exclusivo do Equador. Em El Salvador, Nayib Bukele construiu uma liderança popular expressiva ao defender que crises excepcionais demandam ações excepcionais. A redução da violência consolidou seu apoio, mas também gerou debates sobre os custos institucionais da concentração de poder e o enfraquecimento dos mecanismos democráticos.

Embora o Equador e El Salvador apresentem contextos distintos, ambos ilustram uma tendência regional: quanto maior a sensação de insegurança, maior a disposição dos cidadãos em aceitar a ampliação dos poderes do Executivo.

O Futuro do Estado de Direito em Jogo

A questão central para o governo Noboa não é se o combate ao crime organizado deve ser prioridade – o que é evidente. A dúvida reside em saber se, após sucessivos estados de exceção e a declaração de conflito armado interno, o Equador está fortalecendo as instituições que sustentam o Estado de Direito ou apenas se adaptando a uma realidade de emergência permanente.

A resposta a essa pergunta é fundamental para o futuro do país, podendo ter um impacto maior do que qualquer medida emergencial adotada pelo governo.