EUA Impõem Tarifa de 25% sobre Importações Brasileiras, Mas Excluem Itens Cruciais

O governo dos Estados Unidos, através do Escritório do Representante Comercial (USTR), anunciou a imposição de uma tarifa de 25% sobre uma vasta gama de importações provenientes do Brasil, com data de início marcada para 22 de julho de 2026.

Esta medida, resultado de uma investigação sob a “Seção 301”, aponta práticas comerciais consideradas desleais pelo governo americano, afetando áreas como comércio digital, pagamentos eletrônicos e políticas ambientais brasileiras.

No entanto, para mitigar impactos negativos na própria economia, o presidente americano direcionou a criação de uma extensa lista de exceções, poupando produtos essenciais para a indústria e o consumidor dos EUA. Conforme relatado pela CNN, o chefe do USTR, Jamieson Greer, criticou a falta de empenho do Brasil nas negociações comerciais.

Setores Estratégicos Protegidos da Nova Tarifa

Diversos setores de importância vital para a economia americana foram poupados da nova tarifa. Entre eles, destacam-se insumos industriais e agrícolas que seriam prejudicados pela taxação. O ferro-gusa e resíduos de ferro e aço, por exemplo, não sofrerão a sobretaxa.

A justificativa para a isenção do ferro-gusa reside na forte dependência das fundições americanas deste insumo brasileiro. Mais de 95% da produção doméstica de ferro-gusa nos EUA é consumida internamente pelas próprias siderúrgicas integradas, deixando pouca oferta para o mercado livre, conforme detalhado pelo USTR.

Outro item crítico isento é o hidróxido de alumínio. O Brasil é um fornecedor fundamental, suprindo cerca de 40% da demanda americana. Este insumo é essencial para o tratamento de água potável e a fabricação de materiais retardantes de chamas, cruciais para os setores de defesa e indústria.

Alimentos e Produtos Farmacêuticos Escapam da Taxação

No setor alimentício, o café instantâneo não aromatizado e o mel orgânico foram explicitamente excluídos da tarifa. O Brasil é o principal fornecedor de mel para os EUA, cobrindo 80% das importações, enquanto a produção local americana atende apenas 3% da demanda. O café instantâneo foi poupado pela ausência de fontes de produção doméstica nos Estados Unidos.

Uma variedade de cortes de carne bovina, incluindo carcaças e cortes com ou sem osso, frescos, refrigerados ou congelados, também estão isentos. Apesar de pressões de produtores americanos, a isenção foi mantida devido à limitada disponibilidade de alternativas fora do Brasil.

A lista de exceções abrange ainda pescados como atum, cavala, espadarte, tilápia, além de lagostas e outros crustáceos marinhos. Frutas como bananas, abacaxis, abacates, goiabas, mangas, mamões, laranjas, limões e kiwis também foram poupados.

A saúde pública foi uma prioridade na definição das isenções. Produtos farmacêuticos e ingredientes ativos para a fabricação de medicamentos foram excluídos para evitar o aumento de custos no sistema de saúde americano. Materiais informativos, doações humanitárias e bagagens pessoais acompanhadas também permanecem isentos.

Itens que Serão Taxados e Justificativas do USTR

A tarifa de 25% poderá ser aplicada a qualquer mercadoria ou setor brasileiro que não conste na lista de exceções, independentemente de seu envolvimento nas práticas que motivaram a investigação americana. A celulose solúvel de alta pureza e produtos químicos para uso não farmacêutico estão entre os itens que sofrerão a taxação.

A decisão de taxar a celulose foi baseada em alegações de que produtores brasileiros se beneficiam do desmatamento ilegal para reduzir custos. O USTR rejeitou pedidos de exclusão para diversos outros setores, que continuarão sendo tarifados.

O relatório final do USTR detalha os argumentos técnicos e legais, afirmando que atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis ou discriminatórios” e impõem um fardo ao comércio norte-americano. As políticas brasileiras voltadas ao comércio digital e pagamentos eletrônicos foram citadas como prejudiciais à competitividade das empresas dos EUA.

Setores industriais dos EUA argumentaram que a tarifa é uma medida apropriada para compensar perdas de mercado decorrentes de tarifas impostas pelo Brasil sobre o etanol americano. O USTR também mencionou alegações de que produtores brasileiros obtêm vantagem competitiva desleal devido ao desmatamento, o que reduziria artificialmente seus custos.

A investigação apontou ainda supostas falhas na proteção e aplicação de direitos de propriedade intelectual no Brasil. O governo americano ressaltou que essas preocupações não foram resolvidas, apesar de engajamentos em fóruns como o “Especial 301”.

O relatório enfatiza que as consultas bilaterais com o Brasil não resultaram em soluções satisfatórias, tornando a tarifa necessária para forçar a eliminação das práticas questionadas. Outras críticas incluíram a aplicação de leis anticorrupção e tarifas preferenciais consideradas “injustas” pelo governo americano.