Assembleia da Nicarágua inicia plano de Ortega para acabar com eleições no país

A Nicarágua caminha para um futuro sem eleições, após o presidente Daniel Ortega anunciar sua intenção de encerrar o processo democrático no país. A Assembleia Nacional, controlada por seus aliados, já sinalizou que iniciará as análises necessárias para implementar essa diretriz.

A declaração de Ortega, feita durante celebrações da Revolução Sandinista, visa impedir que partidos considerados “criados pelos ianques” cheguem ao poder. “Esqueçam! Não haverá mais eleições aqui para que eles possam tentar tomar o governo, tomar o poder”, afirmou o presidente.

Essa medida era amplamente esperada, dada a forte influência de Ortega sobre os poderes no país, onde governa há quase duas décadas. A separação de poderes na Nicarágua é, na prática, uma formalidade, com o Legislativo frequentemente atendendo às antecipações e discursos do líder.

Reforma Constitucional e Consolidação do Poder Familiar

A história recente da Nicarágua mostra um padrão de alterações constitucionais para consolidar o poder. Em 2014, uma reforma aprovada pela Assembleia Nacional autorizou a reeleição presidencial por tempo indefinido, algo que já havia sido flexibilizado pela Suprema Corte, também sob influência de Ortega.

Mais recentemente, em 2025, outra modificação na Constituição concedeu à sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, o cargo de copresidente. Essa manobra é vista como uma estratégia para assegurar a permanência da família Ortega no poder, especialmente diante da saúde fragilizada do presidente, de 80 anos.

Eleições Futuras e Classificação como Autocracia

As próximas eleições presidenciais estavam previstas para 2027, após a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos. Contudo, o processo eleitoral na Nicarágua já era questionado há tempos. Desde 2008, o instituto V-Dem, referência global em classificação de regimes políticos, classifica o país como uma **autocracia eleitoral**.

Essa classificação é atribuída a regimes que realizam eleições multipartidárias, mas onde a votação não é considerada livre nem justa. Denúncias de **fraudes eleitorais** são recorrentes desde 2008. No pleito presidencial de 2021, todos os opositores com chances reais de vitória foram presos antes da votação.

Atualmente, muitos críticos do regime foram forçados ao exílio ou perderam a nacionalidade nicaraguense, punidos por serem considerados “traidores da pátria”. A decisão de acabar com as eleições aprofunda a autocratização do país, gerando protestos internacionais.

Reações Internacionais e Condenação do Regime

A comunidade internacional reagiu com preocupação às novas medidas. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que a proposta “revela a verdadeira natureza autoritária” do regime de Ortega e Murillo. Ele apelou para que a comunidade internacional se una em demonstrações de que a ditadura não pode esperar manter relações comerciais normais enquanto frustra os princípios democráticos do hemisfério.

O chefe de direitos humanos da ONU, Volker Turk, também se pronunciou, afirmando que os acontecimentos “aprofundam ainda mais as severas restrições às liberdades fundamentais, o desmantelamento do espaço cívico e a erosão constante do Estado de Direito”. Ele reiterou a importância do direito de votar e de se candidatar a cargos públicos para todas as convicções políticas, em conformidade com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.