China lidera nova ordem global de Inteligência Artificial com aliança que inclui o Brasil; marco legal nacional segue parado

A China deu um passo significativo na disputa pela governança global da inteligência artificial (IA) ao lançar, na semana passada, a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial. Com sede em Xangai, a iniciativa conta com 29 países fundadores, entre eles o Brasil, Indonésia, Malásia, África do Sul, Senegal e Rússia.

O presidente chinês, Xi Jinping, defendeu a proposta em discurso, ressaltando que “nenhum país deve dominar” a tecnologia e apresentando o modelo de código aberto, impulsionado por gigantes tecnológicas chinesas, como uma “oportunidade histórica” de cooperação com o Sul Global.

Essa articulação representa uma mudança na estratégia diplomática chinesa, que passa a disputar não apenas infraestrutura e padrões técnicos, mas também as regras e instituições que moldarão o futuro da IA. A iniciativa surge em um cenário onde os Estados Unidos parecem recuar em normas cibernéticas e em diplomacia digital, abrindo espaço para Pequim propor uma governança centrada no Estado para a IA.

A carta de fundação da nova organização promete coordenar a regulamentação da IA entre os membros, mas não detalha investimentos em infraestrutura de computação ou transferência de tecnologia de chips. Especialistas como Arindrajit Basu, do Centro para Internet e Sociedade da Índia, veem essa movimentação como a China buscando ampliar sua rede de centros de cooperação em IA e influenciar discussões em fóruns internacionais como a ONU.

O modelo chinês: regras antes da adoção global

A estratégia chinesa de estabelecer normas internas antes de abrir seus modelos de IA ao mundo reflete uma abordagem já aplicada anteriormente, por exemplo, na internet. Ao chegar à mesa de negociações globais com uma posição definida, a China busca ditar os rumos da tecnologia. A distribuição de pesos de modelos de IA, por exemplo, não exige a transferência de fábricas ou chips, tornando a oferta chinesa economicamente atrativa.

Países que adotarem serviços públicos baseados em modelos de IA chineses gratuitos, sem regulamentação própria clara, podem se encontrar em uma posição vulnerável, sem contratos ou foros para reclamações futuras. A China, ao fechar suas normas internas antes de expor seus modelos, chegou à arena internacional com uma base sólida. O Brasil, por outro lado, adere a um foro global de normas antes de finalizar sua própria legislação.

Marco legal da IA no Brasil: um caminho tortuoso

No Brasil, o Projeto de Lei 2338/23, que visa estabelecer o marco legal da IA, enfrenta um **impasse no Congresso Nacional**. Aprovado no Senado em dezembro de 2024, o texto chegou à Câmara em março de 2025, mas ainda aguarda a apresentação do parecer do relator. A expectativa era de que o relatório fosse apresentado em 9 de junho, mas o recesso parlamentar iniciado em 18 de julho suspendeu o andamento da matéria.

O atraso não se resume apenas ao calendário. O texto aprovado no Senado propõe a criação de autoridades e despesas que são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Sem ajustes, o marco legal pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal por vício de iniciativa. Em resposta a essa preocupação, o governo enviou em dezembro um projeto de lei para criar o Conselho Brasileiro de Inteligência Artificial, mas o Congresso permanece inerte sobre o tema.

Infraestrutura física: um gargalo para a IA no Brasil

A defasagem brasileira na regulamentação da IA se reflete também na infraestrutura física necessária para a tecnologia. A criação de data centers, por exemplo, demanda energia barata e previsível, algo que o Brasil poderia oferecer com sua matriz energética renovável e terras disponíveis. O país também abriga projetos como o Serra Verde e discute o marco das terras raras no PL 2780/24.

No entanto, nenhum desses ativos foi negociado como contrapartida no momento da adesão do Brasil à aliança chinesa, que se limitou a um plano declaratório. O verdadeiro teste para o Brasil ocorrerá quando empresas chinesas buscarem licenças ambientais e energia para data centers no país. Será nesse momento que se definirá se a adesão representou um acordo de princípios ou uma negociação concreta de preços, prazos e contrapartidas tecnológicas.

A assinatura do Brasil na aliança chinesa de IA, em paralelo ao adiamento do marco legal nacional, levanta questões sobre a estratégia do país na **disputa global pela inteligência artificial** e a necessidade de agilidade na criação de um arcabouço regulatório próprio para garantir soberania e segurança tecnológica.