Governo Lula libera R$ 200 Bilhões em Créditos de Risco e Deixa Conta para o Brasil

Nos primeiros três anos do mandato do governo Lula, foram autorizadas operações de crédito que somam R$ 207 bilhões para estados e municípios. Contudo, um estudo recente aponta que o sistema utilizado para conceder essas liberações falha em identificar a real situação fiscal das administrações locais.

A União atua como fiadora em grande parte dessas transações, assumindo a dívida caso estados e municípios não honrem seus compromissos. Apesar da exigência de contragarantias, a recuperação dos recursos tem sido dificultada, pois entes federativos inadimplentes frequentemente recorrem à Justiça.

Esse cenário levanta preocupações sobre a socialização dos riscos entre todos os contribuintes brasileiros, como destaca o analista Murilo Viana. Conforme informações divulgadas por economistas da FGV Ibre, o modelo atual de avaliação fiscal pode estar deixando a conta para o país.

Pesquisadores Criticam Critérios de Avaliação Fiscal do Governo

Um estudo conduzido pelos economistas Manoel Pires e Felipe Luduvice, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), testou os principais indicadores usados pelo Tesouro Nacional para medir a capacidade de pagamento de estados e municípios. O objetivo era verificar se esses critérios conseguiriam prever com antecedência dificuldades financeiras.

A análise de episódios ocorridos entre 2004 e 2019, como inadimplências em dívidas garantidas pela União e atrasos no pagamento de salários, levou à conclusão de que os critérios centrais da Capacidade de Pagamento (Capag) não se mostraram estatisticamente relevantes para prever crises fiscais.

Mesmo o nível de endividamento, um dos indicadores mais observados na política fiscal, não foi suficiente para identificar estados em trajetória de deterioração financeira. A principal fragilidade, segundo Viana, é que o governo avalia o crédito olhando para o passado, sem examinar suficientemente a sustentabilidade futura das receitas e o crescimento das despesas obrigatórias.

Amapá: Exemplo de Risco Assumido pela União

Um exemplo prático dessa fragilidade foi o caso do Amapá. O estado admitiu um rombo de quase R$ 1 bilhão em seu caixa pouco mais de um mês após contratar um empréstimo de R$ 536 milhões com garantia do Tesouro Nacional. Com o aval da União, o governo federal terá que honrar os pagamentos caso o Amapá não quite a dívida.

Essa situação ilustra como a União se torna o “grande irmão” no federalismo brasileiro, assumindo riscos que podem sobrecarregar os cofres públicos. A liberação de créditos de risco com base em indicadores falhos aumenta a possibilidade de que as consequências recaiam sobre todos os contribuintes.

Estudo Propõe Mudanças para Avaliação de Risco Mais Precisa

Diante das falhas identificadas na Capag, o estudo sugere a adoção de novos critérios para uma previsão mais precisa de crises fiscais. Os pesquisadores apontam que a evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), o resultado primário, o peso das despesas com pessoal e o envelhecimento da população são variáveis com maior capacidade preditiva.

Estados com crescimento mais fraco da RCL e pior resultado primário apresentam maior risco. O estudo também indica que o risco aumenta quando a despesa com pessoal supera 50% da RCL, um percentual inferior ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O envelhecimento da população, que pressiona gastos com Previdência e saúde, também é um fator associado à deterioração das contas.

Critérios Mais Rigorosos e Seleção de Projetos são Essenciais

Especialistas defendem que a solução não é simplesmente restringir o crédito, mas sim combinar uma avaliação de risco mais rigorosa com critérios mais exigentes para a seleção de projetos que receberão garantias da União. A análise deveria considerar, além dos indicadores atuais, o perfil dos vencimentos da dívida, a dependência de receitas voláteis e o crescimento projetado das despesas.

A criação de um banco de projetos estruturantes, com estudos técnicos e viabilidade econômica definidos, também é proposta. Isso garantiria que a concessão de garantias avaliasse não apenas a capacidade de pagamento, mas também a necessidade e o retorno social do projeto, evitando o adiamento ou abandono de investimentos essenciais.