Finanças estaduais em alerta máximo: déficit recorde e programa federal que pode piorar o cenário

As finanças públicas dos estados brasileiros registraram em maio o pior desempenho desde 2015, com um déficit acumulado em 12 meses de 0,12% do Produto Interno Bruto (PIB). Este é o quarto mês consecutivo que os estados operam no vermelho, segundo dados do Banco Central (BC).

A situação fiscal se agrava mesmo com a implementação do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal para renegociar os débitos estaduais com a União. Especialistas alertam que a falta de controle sobre a folha de pessoal e a ausência de uma revisão efetiva de gastos podem aprofundar o desequilíbrio e, consequentemente, impactar as contas federais.

A renegociação de dívidas pode trazer um alívio temporário, mas não soluciona o problema estrutural. A persistência do descompasso fiscal, segundo o professor Rodrigo Simões Galvão, da Faculdade do Comércio de São Paulo (FAC-SP), está diretamente ligada à gestão pública e ao controle de despesas. As informações foram divulgadas pelo Banco Central.

Propag: um alívio com riscos para as contas federais

O Propag foi concebido para aliviar o peso das dívidas dos estados com a União, promovendo duas mudanças significativas. A primeira alterou a forma de correção do saldo devedor, que antes era atualizado por uma fórmula que elevava o valor em cerca de 6,5% ao ano, além da inflação. Com o Propag, a correção passou a ser apenas pelo IPCA.

A segunda mudança permitiu a redução dos juros reais de 4% ao ano para até 0%, mediante a oferta de ativos pelos estados ou a assunção de compromissos de investimento. Na prática, isso significa que parte dos estados agora paga apenas a inflação sobre suas dívidas, sem juros reais. Contudo, essa medida apresenta riscos para as contas federais, especialmente em um cenário de déficits primários crescentes.

Os pagamentos efetuados pelos estados à União, referentes a juros e principal de suas dívidas, compõem a receita do Tesouro Nacional e auxiliam no financiamento das despesas federais. Em 2025, o estoque dessas dívidas somava R$ 740,6 bilhões. Uma estimativa da Folha de S. Paulo, baseada em dados do Tesouro Nacional, projeta uma perda de R$ 347 bilhões para os cofres da União em 30 anos devido ao programa.

Estímulo a novas despesas pode comprometer ajuste fiscal

Outro ponto de preocupação é que as regras do Propag podem abrir margens para um novo ciclo de endividamento no médio prazo. A redução dos custos com a dívida pública, ao invés de ser direcionada para o ajuste estrutural, pode acabar sendo utilizada para financiar o aumento de novas despesas.

Fontes ouvidas pela Gazeta do Povo indicam que o programa incentiva essa prática ao estipular, como contrapartida, investimentos em áreas como educação, saneamento, habitação, transportes e segurança. Dessa forma, os estados que conseguiram reduzir o ônus de suas obrigações financeiras são estimulados a comprometer o espaço fiscal recuperado com gastos adicionais, em vez de promoverem um ajuste mais profundo e sustentável.

Gastos crescentes superam a arrecadação, mesmo com aumento de receitas

A situação financeira dos estados permanece no vermelho pelo terceiro mês consecutivo. Ao considerar as estatais estaduais, o rombo fiscal sobe para 0,09% do PIB, um patamar não visto desde agosto de 2015, conforme dados do Banco Central. Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, explicou que o enfraquecimento dos resultados fiscais estaduais se deve ao crescimento das despesas em um ritmo superior ao das receitas.

É importante notar que essa piora não é resultado de uma queda na arrecadação. Pelo contrário, as receitas estaduais apresentaram um aumento, impulsionadas pelas transferências da União e pela arrecadação do ICMS. O problema reside no fato de que os gastos cresceram de maneira ainda mais acelerada, seguindo uma lógica de deterioração fiscal similar à observada no governo federal.

A economista-chefe para a América Latina da seguradora francesa Coface, Patrícia Krause, atribui parte desse quadro à desaceleração da atividade econômica e aos gastos com a Previdência. Ela ressalta que, do lado das receitas, a desaceleração econômica limita o avanço da arrecadação de tributos estaduais, como o ICMS. Já do lado das despesas, a alta rigidez orçamentária, devido à grande parcela de gastos obrigatórios, e o aumento das despesas previdenciárias pressionam as contas públicas, reduzindo a capacidade de ajuste fiscal dos estados.