GDF aciona STF e quer empréstimo direto do FGC para salvar BRB, sem garantia de bancos

O Governo do Distrito Federal (GDF) demonstrou insatisfação com a demora na liberação de um empréstimo crucial para o Banco de Brasília (BRB). Em uma manobra judicial, o GDF pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigue o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a conceder o financiamento de forma direta, sem a necessidade de aval dos bancos.

A proposta apresentada pelo GDF sugere que as cotas do próprio Distrito Federal nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) sirvam como garantia para o FGC. Essa alternativa visa contornar o que o governo distrital considera uma excessiva burocracia e lentidão por parte das instituições financeiras.

Diante da impasse, o ministro Luiz Fux determinou a realização de uma nova audiência de conciliação. O encontro está marcado para a tarde da próxima quinta-feira (13) e contará com a presença de representantes do GDF, do BRB, do Planalto, do Banco Central (BC) e do presidente do Banco do Brasil, que representa o sindicato. A informação foi divulgada pelo G1.

Entenda a complexa operação que envolve FGC, bancos e fundos públicos

A operação em questão prevê um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. O FGC, entidade responsável por esse financiamento, já teve que arcar recentemente com ressarcimentos de investimentos de bancos liquidados pelo Banco Central, em decorrência do caso Master. Foi esse mesmo caso que impactou as finanças do BRB, levando-o a buscar o socorro financeiro.

O plano original estipulava que o FGC emprestaria os recursos, e caso o Distrito Federal não honrasse com os pagamentos, os bancos seriam os responsáveis por cobrir a dívida. Estes, por sua vez, teriam como respaldo os fundos públicos, com a possibilidade de reter repasses do governo federal. Apesar da aprovação do acordo pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, os bancos estariam exigindo uma lei específica para autorizar o uso das verbas dos fundos.

Bancos questionam legalidade e apontam “elefantes brancos”

Além da exigência de uma nova lei, as instituições financeiras estariam levantando dúvidas sobre a constitucionalidade da manobra. Paralelamente, as discussões trouxeram à tona o tema do abandono do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), um complexo de edifícios com mais de 12 anos de construção, símbolo dos chamados “elefantes brancos” na capital federal. O GDF, sob a governadora Celina Leão (PP), anunciou recentemente planos para dar uso à estrutura.

“Há silêncio”: GDF reclama da falta de deliberação do FGC

A reclamação do GDF é clara e direta: “Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”, diz a introdução do documento apresentado ao STF.

O governo distrital busca, com essa ação, **romper a inércia e garantir o necessário aporte financeiro para a estabilidade do BRB**, demonstrando a urgência da situação e a frustração com os trâmites atuais. A expectativa agora se volta para a audiência de conciliação marcada por Luiz Fux, onde se espera um avanço concreto na resolução do impasse.