Trump publica novos decretos sobre cidadania americana e amplia fiscalização do “turismo de nascimento”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (6) a publicação de um novo decreto que visa restringir o direito à cidadania americana. Paralelamente, outro decreto foi emitido para ampliar a fiscalização sobre o chamado “turismo de nascimento”, prática criticada pela administração Trump.

As novas medidas surgem como uma tentativa de contornar a decisão da Suprema Corte, que anteriormente havia derrubado um decreto similar. Embora estas novas ações tenham um escopo menor e afetem um número reduzido de indivíduos, elas introduzem novas interpretações e potenciais brechas no acesso à cidadania.

Conforme informação divulgada pelo g1, o primeiro decreto estabelece quatro novas condições sob as quais a cidadania não será mais concedida. Uma dessas condições retira o direito de filhos de “inimigos estrangeiros”, incluindo membros de organizações consideradas terroristas pelos EUA, o que pode abranger facções como o Comando Vermelho e o PCC do Brasil.

Novas restrições e potenciais brechas na concessão de cidadania

O decreto de Trump introduz a possibilidade de autoridades federais negarem a cidadania a indivíduos acusados de pertencer a organizações criminosas latino-americanas. Essa medida levanta preocupações, uma vez que o governo Trump, em seu programa de deportação em massa, já acusou imigrantes de envolvimento com grupos de narcotráfico sem apresentar provas concretas.

Um caso emblemático citado é o do salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, que, apesar de estar legalmente nos EUA, foi deportado e enviado a uma prisão em El Salvador. Garcia foi posteriormente devolvido aos EUA e, após ser solto, responde a acusações de tráfico humano, mesmo com um juiz de primeira instância já tendo descartado as acusações e considerado o caso como perseguição judicial.

A segunda nova hipótese do decreto restringe uma exceção legal existente para filhos de diplomatas estrangeiros. Anteriormente, apenas filhos de embaixadores não tinham direito à cidadania. Agora, o decreto expande essa restrição para incluir qualquer estrangeiro que trabalhe em embaixadas, consulados ou na ONU, impactando um número maior de pessoas.

“Turismo de nascimento” sob escrutínio e a questão dos territórios americanos

A terceira hipótese apresentada no decreto visa negar cidadania a filhos de pessoas que viajam aos EUA com o único propósito de dar à luz em território americano, buscando obter o passaporte para seus bebês. A medida também abrange casos de barrigas de aluguel contratadas com o mesmo objetivo.

O “turismo de nascimento”, apesar de frequentemente criticado por Trump e seus aliados, tem um impacto estatístico considerado ínfimo. Dados do Censo americano indicam que, em 2024, de 3,6 milhões de nascimentos nos EUA, apenas 9.600 tiveram mães com residência legal em outro país, o que representa cerca de 0,25% do total.

O segundo decreto publicado nesta quinta-feira visa justamente ampliar a fiscalização contra indivíduos suspeitos de viajar aos EUA com o objetivo de realizar o “turismo de nascimento”, buscando coibir essa prática.

Quarta hipótese e o futuro da cidadania em Porto Rico

A quarta hipótese reafirma um princípio já aplicado: pessoas nascidas em territórios americanos não possuem direito automático à cidadania, a menos que haja uma lei específica. Com exceção da Samoa Americana, todos os outros territórios possuem leis que garantem a cidadania aos seus nascidos.

No entanto, por não serem estados, seus habitantes não podem votar para presidente nem são representados no Congresso, o que leva críticos a acusarem os EUA de praticarem colonialismo. A inclusão deste ponto no decreto pode ser interpretada como um apoio a uma proposta do Partido Republicano que retiraria a cidadania americana dos nascidos em Porto Rico.

Embora a cidadania dos porto-riquenhos seja regulada por lei, e não por emenda constitucional, o que facilitaria sua alteração, as chances de aprovação dessa mudança no atual Congresso são consideradas remotas.

Histórico de tentativas e questionamentos judiciais

Em janeiro de 2025, Trump já havia tentado, por meio de decreto, encerrar a cidadania por jus soli nos EUA, o princípio que concede cidadania a qualquer pessoa nascida no território. Essa tentativa foi contestada judicialmente e, em junho deste ano, a Suprema Corte a rejeitou integralmente por 6 a 3, considerando a medida inconstitucional.

Diante do histórico e da natureza das novas medidas, é altamente provável que os decretos publicados nesta quinta-feira também sejam alvo de questionamentos legais nos tribunais americanos.