Governo busca agilizar instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas
O governo federal intensificou os esforços para garantir a análise e aprovação da Medida Provisória (MP) que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas pela internet, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A solicitação formal para a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP será encaminhada nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, possui um prazo apertado para ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, com validade até o dia 8 de setembro. A preocupação do Executivo reside no calendário legislativo, que prevê poucas sessões de “esforço concentrado” até as eleições, com a última ocorrendo entre 31 de julho e 4 de setembro, levantando o temor de que a MP perca sua eficácia antes de ser devidamente analisada.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a urgência da questão em suas redes sociais, afirmando que a instalação da comissão mista é uma prioridade para o governo. Ele ressaltou a importância de fazer valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula, buscando sua rápida aprovação e evitando a reintrodução da taxa sobre as compras internacionais.
Alcolumbre é pressionado a instalar comissões mistas com urgência
Em comunicado oficial, o ministro José Guimarães informou que pedirá a Davi Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs enviadas pelo governo. Dentre elas, a que trata da “taxa das blusinhas” foi explicitamente mencionada como de alta prioridade. O objetivo é assegurar que a isenção tributária para compras de baixo valor se mantenha, beneficiando o consumo popular.
A assessoria do senador Davi Alcolumbre, ao ser contatada pela Agência Brasil, não emitiu pronunciamento sobre a possível instalação da comissão para a “taxa das blusinhas” nem sobre o cronograma para tal. A falta de um posicionamento claro aumenta a incerteza sobre o futuro da medida provisória e sua tramitação no Congresso Nacional.
Além da “taxa das blusinhas”, o governo também articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa criar regras para renúncias de receita. Essa iniciativa é vista como crucial para mitigar os impactos econômicos do aumento do preço do petróleo, decorrente da guerra no Oriente Médio, e manter o equilíbrio das contas públicas.
Setor empresarial critica isenção e contesta MP no STF
A medida provisória que zerou a “taxa das blusinhas” tem enfrentado forte oposição de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a desoneração fere princípios constitucionais, como a proteção ao mercado interno. A CNI alega que a isenção concede uma vantagem competitiva indevida a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
Em nota divulgada quando a MP foi editada, a CNI reiterou que a medida representa um desequilíbrio, favorecendo a concorrência externa. Para os empresários, a isenção fiscal em compras internacionais pode desestimular a produção local e impactar negativamente a economia brasileira, gerando empregos em outros países.
Por outro lado, o governo defende a MP como uma forma de impulsionar o consumo popular e de combater o contrabando. O Ministério da Fazenda argumenta que a desoneração foi viabilizada por meio de ações de fiscalização e regularização do comércio eletrônico internacional, buscando um ambiente de maior controle e justiça tributária.
