Alcolumbre avança com a PEC do fim da 6×1 no Senado após conversa com Lula
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deu um passo importante nesta sexta-feira (14) ao encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após conversas institucionais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A liberação da PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, estava sob análise de Alcolumbre desde então. O movimento sinaliza um avanço significativo para uma pauta de grande interesse para os trabalhadores brasileiros, que aguardam a regulamentação de jornadas de trabalho mais equilibradas.
Conforme Alcolumbre declarou em nota, o diálogo com o presidente Lula foi descrito como “maduro, franco e republicano”, sendo fundamental para alinhar prioridades governamentais e a agenda legislativa do país. Além da PEC do fim da 6×1, outras propostas importantes para o Executivo, como a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre Minerais Críticos, também foram encaminhadas.
Pressão de bancadas e diálogo institucional impulsionam a PEC
A decisão de Alcolumbre atende a uma demanda crescente de bancadas importantes no Senado, como o MDB e o PT, que vinham pressionando pela liberação da matéria. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), inclusive, solicitou a pauta para votação em plenário na última quarta-feira (12), argumentando que não havia razões regimentais ou políticas para o adiamento.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou a iniciativa de Alcolumbre, ressaltando que a decisão é uma demonstração de que o “diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”. A articulação entre os poderes Executivo e Legislativo parece ter sido crucial para destravar a pauta.
O que a PEC do fim da 6×1 propõe?
A PEC 221 de 2019, que agora avança no Senado, tem como objetivo principal extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso. A proposta institui a obrigatoriedade de **dois dias de descanso remunerado por semana**, além de prever a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para **40 horas**, sem que haja redução salarial.
Para categorias com jornadas especiais, a PEC permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados, mas com a garantia de, em média, duas folgas remuneradas por semana, a serem gozadas obrigatoriamente no mesmo mês. A proposta também estabelece uma regra de transição de até 14 meses para sua implementação.
Implementação e novas jornadas
A regra geral prevê que, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), além da redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para as 40 horas semanais estabelecidas pela PEC.
Uma exceção importante é para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada. A expectativa é que a aprovação da PEC traga mais qualidade de vida e bem-estar para milhões de trabalhadores em todo o país, impactando diretamente a rotina de diversas profissões.
