Suprema Corte dos EUA confirma decisão contra Donald Trump em caso de abuso sexual e difamação
A Suprema Corte dos Estados Unidos reiterou sua posição ao rejeitar, pela segunda vez, um recurso apresentado pelo ex-presidente Donald Trump. O pedido visava anular uma condenação civil de US$ 5 milhões, imposta após um júri determinar em 2023 que Trump cometeu abuso sexual contra a escritora E. Jean Carroll e a difamou.
O anúncio, feito na segunda-feira (17), não detalhou as justificativas dos magistrados para a decisão, um procedimento comum quando o tribunal opta por não revisar um caso. Não houve registro de votos discordantes.
Trump já havia efetuado o pagamento da quantia a Carroll em julho, logo após a primeira rejeição do recurso. Ele, contudo, protocolou um pedido de reconsideração, que agora foi formalmente recusado pela corte, apesar das baixas expectativas de sucesso.
Outro caso de difamação bilionária aguarda análise da Suprema Corte
Em um processo separado, Donald Trump solicitou à Suprema Corte que invalide uma indenização ainda maior, de US$ 83,3 milhões. Esta decisão foi proferida por um júri em 2024, por difamação contra E. Jean Carroll em 2019, após ela o acusar de um estupro ocorrido décadas antes. Os juízes da Suprema Corte estão atualmente em recesso de verão e a análise sobre aceitar ou não este novo caso não deve ocorrer antes do final de setembro.
Reveses contínuos para Trump nos processos movidos por E. Jean Carroll
O pedido recentemente rejeitado pela Suprema Corte tinha poucas chances de prosperar, dado o histórico do tribunal em raramente reconsiderar decisões. Apesar disso, representa mais um revés para os esforços de Trump em contestar as acusações de Carroll e evitar o pagamento das duas indenizações determinadas por júris.
A equipe jurídica de Trump emitiu uma nota afirmando que “o povo americano está ao lado do presidente Trump ao exigir o fim imediato de todas as caçadas às bruxas”, referindo-se ao caso como uma “farsa financiada pelos democratas envolvendo as mentiras de Carroll”. A equipe acrescentou que Trump continuará vencendo o “aparelhamento esquerdista da Justiça”.
Por outro lado, a advogada de E. Jean Carroll, Roberta Kaplan, expressou satisfação: “Estamos satisfeitos com o fato de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter novamente se recusado a analisar este caso”. Kaplan concluiu que, com isso, o veredicto unânime do júri, que declarou Donald Trump culpado de agressão sexual e difamação, tornou-se definitivo.
Detalhes do julgamento de maio de 2023 e o veredicto do júri
O caso que resultou na condenação de US$ 5 milhões teve origem em um julgamento realizado em maio de 2023, em um tribunal federal em Nova York. Na ocasião, um júri considerou Donald Trump civilmente responsável por abuso sexual e difamação contra E. Jean Carroll. O júri concluiu que Trump agrediu sexualmente Carroll em um provador de uma loja de departamentos, onde se encontraram nos anos 90.
Adicionalmente, o júri determinou que Trump difamou Carroll ao publicar nas redes sociais declarações que classificavam o caso como “uma fraude completa” e “uma farsa e uma mentira”. Durante todo o processo, Donald Trump negou veementemente as acusações apresentadas por E. Jean Carroll.
Recursos e apelações de Trump barrados pela justiça
Após o veredicto inicial, Trump recorreu ao Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos. Ele argumentou, entre outros pontos, que o juiz Lewis A. Kaplan cometeu um erro ao permitir a apresentação de certas provas ao júri. No entanto, em dezembro de 2024, um painel de três juízes deste tribunal manteve a decisão do júri, concluindo que Trump não conseguiu comprovar que as provas apresentadas prejudicaram seu direito a um julgamento justo.
Posteriormente, Trump buscou a intervenção da Suprema Corte, pedindo aos seus juízes que revisassem o caso e considerassem que o tribunal de primeira instância havia agido de forma equivocada. Essa solicitação foi a que a Suprema Corte rejeitou pela segunda vez.
