Minerais Críticos: O Brasil e o Jogo Global da Riqueza e Soberania

A forma como os recursos naturais, empresas, sanções e política externa se entrelaçam foi evidenciada pelas recentes ações dos Estados Unidos na Venezuela. Este cenário serve como um alerta para a importância de analisar cuidadosamente as condições de quaisquer acordos e, crucialmente, para entender a localização estratégica dos minerais. O Brasil, com suas vastas reservas de minerais críticos, está em uma posição privilegiada para negociar seu futuro.

Um relatório da Amcham, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil, projeta investimentos significativos entre 2026 e 2030, totalizando US$ 20,5 bilhões. Deste montante, US$ 8,62 bilhões são destinados ao cobre, com foco no Pará e na Bahia. O níquel, com US$ 4,74 bilhões, prevê investimentos no Pará e em Goiás. As terras raras atrairão US$ 2,39 bilhões, concentrados em Goiás e Minas Gerais, enquanto o lítio, essencial para a transição energética, receberá US$ 1,17 bilhão em Minas Gerais.

No entanto, a corrida por esses minerais levanta preocupações significativas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) identificou mais de 1.300 requerimentos minerários em Terras Indígenas na Amazônia, com 390 apresentando sobreposição total. O Observatório da Mineração também detectou requerimentos em territórios quilombolas e processos de terras raras impactando 96 assentamentos do Incra. Essas informações, conforme divulgado pela Apib e pelo Observatório da Mineração, revelam a crescente pressão sobre territórios tradicionais.

O Equilíbrio Entre Mineração e Direitos Territoriais

É fundamental compreender que um requerimento minerário não se traduz automaticamente em uma mina em operação. Os levantamentos apontam para áreas onde a pressão da atividade minerária aumenta e onde futuras decisões sobre licenciamento, direitos territoriais e consulta às comunidades se tornarão cruciais. A dimensão socioambiental e os direitos das comunidades locais, contudo, parecem subestimados nas projeções econômicas que focam apenas em PIB, emprego e exportações.

Uma política eficaz para minerais críticos precisa ir além dos cálculos econômicos convencionais. É essencial incorporar na análise o impacto sobre as populações que vivem nos territórios afetados, a preservação da biodiversidade, a disponibilidade de água e os passivos ambientais e sociais que podem perdurar por décadas após o encerramento das atividades de mineração. A Amcham, em seu estudo, destaca a importância desses fatores para um desenvolvimento mais equilibrado.

Brasil Busca Valor Agregado e Soberania na Cadeia Produtiva

O Brasil já está em movimento para ascender na cadeia de valor dos minerais críticos. Uma iniciativa conjunta do BNDES e da Finep recebeu 124 propostas, selecionando 56 planos de negócios que somam R$ 45,8 bilhões para fomento ao processamento e ao adensamento industrial. Essa busca por maior valor agregado é um passo estratégico para o país, conforme informações divulgadas pelo BNDES e Finep.

A discussão sobre minerais críticos e terras raras deve envolver todos os atores relevantes: quem financiará a expansão, quem controlará as etapas estratégicas da cadeia, onde a transformação industrial ocorrerá e sob quais condições os territórios serão explorados. A consideração dos impactos socioambientais, especialmente sobre povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, é inegociável.

Poder de Barganha Brasileiro na Economia Global

Para os Estados Unidos, garantir fornecedores de minerais críticos é uma questão de segurança econômica e militar. Para o Brasil, o próprio estudo da Amcham demonstra que um modelo focado apenas em extração e exportação gera menos riqueza e empregos do que um modelo que integra o país às cadeias industriais com capital externo. Esse capital pode financiar não apenas a extração, mas também o desenvolvimento de plantas de processamento, pesquisa, tecnologia e o fortalecimento de fornecedores nacionais.

O Brasil detém um **poder de barganha significativo** devido aos recursos que outras economias demandam. O exercício da **soberania** nacional exige a capacidade de decidir onde, quando e sob quais condições a mineração ocorrerá. Em caso de exploração, o país deve definir o ritmo, o destino dos minerais e as etapas da cadeia produtiva que permanecerão em território nacional, garantindo que o **valor agregado** permaneça no país.

Negociações Estratégicas para um Futuro Sustentável

Em qualquer negociação envolvendo minerais críticos, é imperativo saber quanto do valor gerado permanecerá no Brasil, qual **capacidade tecnológica** será construída e qual autonomia o país manterá sobre recursos e cadeias estratégicas. A participação das populações dos territórios potencialmente afetados nas decisões e a definição clara de quem responderá pelos **passivos ambientais e sociais** são pontos cruciais para garantir um desenvolvimento justo e sustentável a longo prazo.