Governo Trump impõe nova taxa milionária para vistos de trabalhadores qualificados, mirando empresas de tecnologia e talentos estrangeiros.
O governo do ex-presidente Donald Trump implementou uma medida que visa cobrar uma taxa expressiva de mais de US$ 100 mil dos empregadores que contratam trabalhadores estrangeiros através do programa de vistos H-1B. Essa iniciativa surge após uma derrota judicial em uma tentativa anterior de impor custos mais altos.
A restrição da imigração, tanto legal quanto irregular, tem sido um pilar da agenda republicana, atendendo a um apelo constante de sua base eleitoral. A nova proposta de regulamentação, apresentada pelo Departamento de Segurança Interna, argumenta que a taxa de US$ 103.265 (aproximadamente R$ 532.269) funcionaria como um “mecanismo de arrecadação” para cobrir os custos administrativos do sistema de imigração legal.
A Casa Branca sustenta que o programa H-1B tem sido utilizado para substituir a mão de obra americana, em vez de complementá-la. Uma proclamação presidencial anterior, que buscava combater o que foi descrito como “abuso sistêmico”, foi bloqueada por um juiz federal em junho, que acatou argumentos de 20 estados governados por democratas, alegando que a taxa era ilegal e instituída sem autorização do Congresso. Contudo, outra decisão judicial em dezembro manteve a medida, conferindo ao presidente ampla autoridade para lidar com questões de segurança econômica e nacional, decisão que ainda está em fase de recurso. Conforme informações divulgadas, até o fim de fevereiro, cerca de 70 empregadores já haviam pago a taxa de US$ 100 mil em 85 pedidos de visto, segundo documentos judiciais.
Argumentos e Controvérsias por Trás da Proposta
A nova proposta do governo dá ênfase aos custos operacionais, justificando a necessidade de cobrir despesas de órgãos como o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). No entanto, a medida também reconhece um benefício indireto: aumentar a probabilidade de empregadores americanos optarem por contratar profissionais do país em vez de trabalhadores com visto H-1B, caso fossem obrigados a arcar com uma taxa adicional.
O Impacto nos Setores de Tecnologia e Outras Áreas Críticas
Donald Trump e outros críticos do programa H-1B frequentemente apontam para o uso indevido por empresas que substituem trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata. Por outro lado, entidades empresariais defendem que o programa é vital para suprir a escassez de profissionais qualificados em certas áreas e permitir que as indústrias americanas atraiam os melhores talentos globais. Críticos das novas regras alertam que elas podem levar a uma escassez crítica de profissionais em setores como tecnologia da informação, engenharia, educação e medicina.
Histórico do Programa H-1B e Perfil dos Beneficiários
Criado em 1990, o programa H-1B concede anualmente 85 mil vistos para profissionais estrangeiros altamente qualificados. No ano fiscal de 2025, a Índia foi o país de origem da maioria dos beneficiários (70%), seguida pela China (12%), Filipinas, Canadá e Coreia do Sul. Empresas como a Amazon se destacam como grandes empregadoras, com mais de 9 mil vistos aprovados no ano fiscal de 2026. Personalidades notáveis do setor de tecnologia, como Elon Musk e Sundar Pichai, já foram titulares de vistos H-1B.
Próximos Passos e Possíveis Desafios Legais
A nova taxa proposta se somaria a outras tarifas já existentes, incluindo um imposto estabelecido por uma proclamação presidencial anterior que ainda está sob análise judicial. Essa proclamação deve expirar em setembro, a menos que seja prorrogada. Haverá um período de 30 dias para comentários públicos antes que qualquer regra possa entrar em vigor. É provável que a proposta enfrente contestações legais, com argumentos baseados na alegação de que a nova taxa constitui, na prática, um imposto que excede a autoridade legal prevista.
