Relator da CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6×1 e limita jornada a 40 horas semanais
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentou parecer favorável à extinção da escala de trabalho 6×1 e à redução da jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi mantido integralmente por Aziz, que rejeitou as 12 emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A decisão do relator mantém o texto como veio da Câmara, evitando a necessidade de retorno para nova análise pelos deputados. A PEC 221/2019, que tem forte apelo popular, tem sua votação prevista para a próxima semana na CCJ do Senado, como parte dos esforços finais do Congresso antes das eleições de outubro.
A tramitação da matéria, que foi aprovada na Câmara em maio, ganhou força após reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A expectativa é que a PEC seja votada em Plenário no Senado em dois turnos, caso aprovada pela CCJ, necessitando de 49 votos favoráveis em cada votação.
Entenda o que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Outro ponto importante é que o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada de trabalho. A redução da jornada ocorrerá de forma gradual: dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada será definitivamente reduzida para 40 horas semanais.
Jornadas prolongadas afetam mais trabalhadores de menor renda
Um dos argumentos centrais do relator Omar Aziz para manter o parecer favorável à PEC é o impacto desproporcional das jornadas de trabalho superiores a 40 horas sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, revelam que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos. Além disso, 90% desses trabalhadores recebem até três salários mínimos.
A análise do Ipea também aponta que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Essa proporção cai significativamente para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Aziz destacou que a redução da jornada prolongada é uma medida de justiça distributiva, pois beneficia de forma mais intensa os trabalhadores com menores salários e menor nível de escolaridade.
Benefícios da redução da jornada para saúde e segurança
Omar Aziz também defende a mudança como uma forma de mitigar os efeitos negativos das jornadas de trabalho extensas. O parecer ressalta que períodos maiores de descanso são fundamentais para a recuperação física e mental dos trabalhadores. Isso, por sua vez, contribui para a redução da exposição a situações que podem levar ao adoecimento e a acidentes de trabalho.
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo aquelas que propunham manter a jornada de 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ou que buscavam alongar o período de transição para a nova jornada. A decisão de manter o texto original visa acelerar a aprovação da matéria sem a necessidade de retorno à Câmara dos Deputados.
Próximos passos da PEC na CCJ do Senado
A previsão é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vote o texto da PEC do fim da escala 6×1 na próxima quarta-feira, dia 2 de outubro. Se a comissão aprovar o parecer, a proposta ainda precisará ser submetida ao Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, a PEC necessita de um mínimo de 49 votos favoráveis em cada uma das votações em Plenário.
