Congresso Nacional foca em pautas cruciais antes de outubro: Fim da jornada 6×1 e “taxa das blusinhas” em destaque

O Congresso Nacional se prepara para uma semana decisiva, com a análise de cinco propostas de grande relevância social e econômica. O esforço concentrado visa votar temas importantes antes das eleições municipais de outubro, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Entre os projetos em destaque estão o fim da jornada de trabalho 6×1, que garante seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, e a reformulação da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Essas pautas, se aprovadas, trarão mudanças significativas para trabalhadores e consumidores.

A expectativa é de debates intensos e votações apertadas, refletindo a importância desses temas para a sociedade. Conforme informações divulgadas pela TV Brasil, o Congresso se mobiliza para dar celeridade a essas discussões antes do período eleitoral.

Fim da Jornada 6×1 e Redução da Carga Horária em Discussão no Senado

Uma das propostas mais aguardadas é o fim da jornada de trabalho 6×1. O texto, que prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, buscando manter o texto aprovado pela Câmara para agilizar o processo.

Além do descanso semanal ampliado, a proposta também estabelece a redução gradual da carga horária máxima semanal. Em até dois meses após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite será de 40 horas semanais, com a garantia de que o salário não será reduzido em função dessa diminuição da jornada.

“Taxa das Blusinhas”: Comissão Mista Decide o Futuro de Compras Internacionais

A “taxa das blusinhas”, que trata da tributação de compras internacionais de até US$ 50, também está na mira do Congresso. A Medida Provisória (MP) que trata do assunto será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, e há expectativa de votação na própria comissão.

É crucial que a MP seja aprovada antes de 8 de setembro, data em que perde a validade. Caso avance na comissão, o texto ainda precisará passar pelas plenárias da Câmara e do Senado para se tornar lei, impactando diretamente o comércio eletrônico e os consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.

Novas Regras para Mototaxistas e Entregadores de Aplicativo na Câmara

A Câmara dos Deputados terá uma sessão de votação nesta segunda-feira (31) focada em medidas provisórias voltadas para trabalhadores de aplicativos. Além da “taxa das blusinhas”, outras duas MPs importantes estão na pauta: uma delas visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, buscando maior segurança e clareza para essa categoria.

Outra medida busca criar uma linha de financiamento específica para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas. O objetivo é facilitar o acesso a veículos mais modernos e eficientes, auxiliando na profissionalização e na melhoria das condições de trabalho desses profissionais que se tornaram essenciais na logística urbana.

Outras Pautas Relevantes e Orçamento de 2027

A agenda legislativa desta semana inclui ainda a análise de projetos como a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas oncológicos e de saúde para pessoas com deficiência. A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos também podem ser discutidos pelos deputados.

No Senado, a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre as forças de segurança e o compartilhamento de informações, é outra prioridade. Na pauta econômica, o avanço no Redata, que incentiva a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos também estão em foco.

Além das votações, o Congresso receberá uma das propostas mais importantes para a economia: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O governo tem o prazo para encaminhar o documento, que detalhará as estimativas de receitas e despesas da União, abrindo espaço para negociações sobre prioridades governamentais e investimentos federais.