Nicarágua: Ditadura de Ortega proíbe oposição e estende mandato presidencial em manobra eleitoral

A Assembleia Nacional da Nicarágua, dominada pela ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo, aprovou nesta terça-feira (1º) uma reforma constitucional que proíbe partidos de oposição de participarem das eleições. A medida, anunciada em julho, visa consolidar o poder do regime e impedir qualquer chance de retorno da oposição ao governo.

A legislação, que ainda passará por uma segunda votação em janeiro de 2027, também propõe a ampliação do mandato presidencial de seis para sete anos. Esta iniciativa já foi alvo de fortes críticas de diversos países latino-americanos, incluindo o Brasil, e também dos Estados Unidos, que veem na ação um retrocesso democrático.

Formalmente, a lei torna inelegíveis aqueles classificados como “traidores” e “golpistas” a serviço de Washington, termos frequentemente utilizados pelo regime para desqualificar seus adversários políticos. A manobra se alinha com declarações anteriores de Ortega, que em julho afirmou que “não haverá mais eleições” para evitar que a oposição retome o controle do país. Na ocasião, os EUA pediram o isolamento do regime nicaraguense, e o Panamá chegou a retirar seu embaixador de Manágua.

Ampliação de poder e histórico de repressão

Esta não é a primeira vez que o regime de Ortega altera as regras eleitorais para beneficiar-se. Em 2024, uma reforma constitucional já havia ampliado o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevado Rosario Murillo, esposa de Ortega, à posição de copresidente. Além disso, as eleições, originalmente previstas para o final de 2024, foram adiadas para novembro de 2027.

Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro de esquerda, iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, após vencer uma eleição marcada por controvérsias em novembro do ano anterior. Com quase duas décadas no poder, ele é o líder com o mais longo período de governo nas Américas. A Nicarágua enfrenta uma grave crise política desde abril de 2018, quando protestos contra o regime foram violentamente reprimidos, resultando em mais de 300 mortos e milhares de feridos, além de um êxodo em massa de nicaraguenses.

Oposição silenciada e cidadania retirada

A ditadura de Ortega e Murillo tem como prática comum a retirada da cidadania de opositores que se encontram no exílio. Essa medida severa visa deslegitimar e isolar ainda mais qualquer forma de dissidência contra o governo. A proibição da participação de partidos de oposição nas eleições representa o ápice dessa estratégia de controle absoluto do poder.

A comunidade internacional observa com preocupação os desdobramentos na Nicarágua, onde a erosão das liberdades democráticas e a perseguição a opositores se intensificam. A aprovação desta nova lei eleitoral reforça o caráter autoritário do regime e a dificuldade em vislumbrar um futuro democrático para o país centro-americano sob a liderança de Daniel Ortega.