Chefe de inteligência da Alemanha defende proibição da AfD: “Intenções antidemocráticas comprovadas”

Stephan J. Kramer, presidente do serviço de inteligência interna do estado da Turíngia, na Alemanha, defende abertamente que as forças políticas do país iniciem um processo para proibir o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD). Segundo Kramer, há poucas dúvidas sobre as intenções antidemocráticas do partido, que pode emergir como a força mais forte nas eleições da Saxônia-Anhalt.

A Constituição alemã, forjada após a Segunda Guerra Mundial e a queda do nazismo, prevê a “democracia defensiva”, um conceito que permite ao Estado empregar meios para impedir que movimentos antidemocráticos se apoderem de suas instituições. A proscrição partidária é um dos instrumentos mais poderosos à disposição.

O serviço de inteligência da Turíngia, braço do Escritório de Proteção à Constituição, monitora ameaças à ordem democrática. Em 2021, o órgão já havia classificado a seção estadual da AfD como comprovadamente de extrema direita.

“Björn Höcke e outros dirigentes do partido imprimiram à seção estadual, desde muito cedo, uma marca claramente extremista”, afirma Kramer. “Já em 2021, os indícios haviam se acumulado a tal ponto que, em nossa opinião, o limiar para se considerar uma tendência extremista de direita comprovada havia sido ultrapassado.”

Classificação de partidos e o poder da inteligência

A classificação de partidos e grupos como “casos sob suspeita”, “objeto de observação” ou “entidades comprovadamente extremistas” determina o alcance das medidas de monitoramento que o serviço de inteligência pode empregar. Kramer ressalta a importância desses meios.

“O verdadeiro valor do uso de meios de inteligência reside em poder avaliar melhor as estruturas internas, as redes, os processos decisórios e as reais intenções estratégicas, não só o que é dito em público”, explica o chefe de inteligência. “Nem sempre é possível determinar se a radicalidade pública é apenas retórica ou parte de uma atuação política planejada sem esses meios, ainda que a AfD na Turíngia deixe poucas dúvidas quanto às suas intenções.”

Entre as ferramentas disponíveis estão a interceptação de comunicações e o recrutamento de informantes, permitindo uma análise mais profunda das atividades partidárias.

O caminho para a proibição e os obstáculos políticos

Em maio do ano passado, o Escritório de Proteção à Constituição classificou a AfD como um todo como organização comprovadamente de extrema direita. No entanto, o partido recorreu judicialmente, e a classificação foi suspensa provisoriamente. Kramer acredita que um processo de proibição é necessário.

“Posições contrárias à Constituição em setores [da sigla] vêm se consolidando cada vez mais em um projeto político abrangente”, argumenta. A iniciativa de solicitar ao Tribunal Constitucional Federal a análise de proibição de um partido só pode partir do Legislativo ou do Executivo federal.

A CDU, partido do chanceler Friedrich Merz, se opõe à proibição, argumentando que a frustração dos eleitores não justifica tal medida. Carsten Linnemann, ministro da Saúde e membro da CDU, expressou essa visão.

“Frustração não é salvo-conduto para hostilidade à Constituição”, rebate Kramer. “Uma proibição partidária, prevista expressamente [na Carta] como ultima ratio [último recurso], não se dirige contra os eleitores ou suas motivações, mas contra um partido quando ficar comprovado que ele atua de forma planejada para prejudicar ou eliminar a ordem fundamental livre e democrática.”

Consequências de uma AfD no poder e a proteção da democracia

Kramer enfatiza que a decisão de proibir um partido cabe exclusivamente ao Tribunal Constitucional Federal, não devendo ser motivada por interesses eleitorais. “Idealmente, as eleitoras e os eleitores optam nas urnas contra partidos extremistas, mas, se isso não funcionar, a corte precisa intervir para proteger a existência da democracia.”

As pesquisas eleitorais na Saxônia-Anhalt indicam que mais de 40% dos eleitores podem votar na AfD, o que poderia levar a um cenário onde os partidos do governo federal, mesmo juntos, não conseguiriam formar maioria. Kramer alerta para as graves consequências caso a AfD governe o estado.

“Um governo da AfD representaria uma situação institucional totalmente nova e muito séria para o conjunto dos serviços de proteção constitucional —especialmente no que diz respeito à proteção de fontes, às operações em andamento e às informações obtidas no âmbito do combate à espionagem.”

Independentemente do resultado eleitoral, a AfD provavelmente terá uma bancada parlamentar expressiva, com capacidade de obstruir trabalhos importantes, como alterações constitucionais ou eleições que exigem maioria qualificada. “Já temos uma situação assim na Turíngia”, afirma Kramer. “A AfD pode bloquear decisões importantes.”

O perigo maior, segundo ele, é um partido classificado como de extrema direita ocupar uma posição que torne maiorias democráticas dependentes de seu apoio em decisões institucionais cruciais. A proteção da ordem democrática é, portanto, um tema central no debate político alemão.