Ativistas Pró-Democracia em Hong Kong Recebem Penas Severas por Incitar Subversão; Condenações Geram Críticas Internacionais

Um tribunal de Hong Kong impôs penas de prisão de cinco a sete anos a três proeminentes ativistas pró-democracia, considerados culpados de incitar a subversão. A decisão, que inclui condenações por atividades políticas ligadas à expressão “acabar com a ditadura de partido único”, eleva as preocupações sobre o futuro das liberdades civis na cidade.

Lee Cheuk-yan, 69, e Chow Hang-tung, 41, figuras centrais na organização de vigílias anuais em memória dos protestos de Tiananmen, foram detidos em 2021 e condenados sob a Lei de Segurança Nacional. Albert Ho, 74, outro ex-líder do grupo, declarou-se culpado e recebeu uma pena de cinco anos e dois meses. A organização Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China foi multada em US$ 191 mil.

A Lei de Segurança Nacional, imposta por Pequim em 2020, criminaliza atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. A imposição desta lei transformou as manifestações em memória dos eventos de 1989, antes toleradas e vistas como um símbolo da autonomia de Hong Kong, em atos proibidos, impactando diretamente a liberdade de expressão e reunião na região. Conforme informação divulgada por fontes jornalísticas, as condenações têm gerado forte reação internacional.

Detenções e Condenações Sob a Lei de Segurança Nacional

Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung, ex-presidente e ex-vice-presidente da extinta Aliança de Hong Kong, respectivamente, estão detidos desde 2021. Eles foram condenados pela Lei de Segurança Nacional, que entrou em vigor em 2020. Lee recebeu uma pena de sete anos, enquanto Chow foi sentenciado a sete anos e três meses. Ambos se declaram inocentes, e a defesa alega que suas ações estavam dentro da lei, dadas as liberdades de expressão previamente existentes em Hong Kong, contudo, os juízes rejeitaram tais argumentos.

Albert Ho, também ex-presidente do grupo e do Partido Democrático, declarou-se culpado em janeiro e foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão. A Aliança de Hong Kong foi sentenciada a pagar uma multa de US$ 191 mil, segundo a decisão judicial. As famílias dos ativistas expressaram profunda tristeza e consideram as sentenças inaceitáveis, anunciando intenção de recorrer.

Repercussão Internacional e Críticas às Sentenças

As condenações provocaram forte condenação internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou que as sentenças sejam anuladas. A União Europeia lamentou a decisão, e o governo de Taiwan condenou as sentenças, afirmando que a busca por democracia e direitos humanos não constitui crime. O Conselho de Assuntos do Continente de Taiwan declarou que as autoridades usam a segurança nacional como pretexto para fabricar acusações e realizar julgamentos políticos, visando proteger um regime autoritário.

Em resposta às críticas, Pequim reagiu de forma dura, criticando a vice-presidente de Taiwan, Hsiao Bi-khim, por uma visita à Europa. A China classificou a viagem, onde ela participa de um fórum sobre democracia, como “desprezível” e “inútil”, acusando autoridades taiwanesas de buscarem atenção de forma exagerada.

Declarações e Reações das Famílias e Autoridades

Elizabeth Tang, esposa de Lee, expressou sua dor e considerou a sentença inaceitável, afirmando que seu marido recorrerá. A mãe de Chow, Medina Chow, agradeceu o apoio aos ativistas e pediu para que as pessoas não percam a esperança. Por outro lado, Li Kwai Wah, superintendente-chefe da polícia de Segurança Nacional de Hong Kong, defendeu o julgamento como “justo, imparcial, aberto e transparente”.

O Escritório de Segurança Nacional da China em Hong Kong declarou que os réus “há muito tempo incitam o público ao ódio, à aversão e à deserção em relação ao Estado de várias maneiras”. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, referiu-se ao partido governante de Taiwan como buscando atenção de forma desprezível.

O Legado das Vigílias de Tiananmen em Hong Kong

As manifestações em memória dos protestos de 1989 na Praça da Paz Celestial eram um evento anual significativo em Hong Kong, simbolizando a liberdade de expressão e a autonomia da cidade em contraste com a China continental. Essas vigílias, que antes eram legais e toleradas, foram efetivamente proibidas após a promulgação da Lei de Segurança Nacional em 2020. A proibição e as subsequentes condenações de ativistas que organizavam esses eventos marcam um ponto crítico na erosão das liberdades civis em Hong Kong.