Proposta da Casa Branca de Trump para o Censo de 2030: Imigrantes sem Green Card Excluídos da Contagem Populacional

A Casa Branca, sob a administração Trump, propôs uma reformulação significativa para o Censo de 2030 nos Estados Unidos. A medida principal é a exclusão de imigrantes sem green card da contagem populacional. Essa mudança, se implementada, alteraria drasticamente a forma como os residentes são definidos para fins federais.

Essa proposta abrange também a interrupção de perguntas sobre raça e etnia, além de orientação sexual. O objetivo declarado é redefinir quem é considerado um residente do país para o governo federal, o que pode ter implicações profundas na representação política e na alocação de recursos.

Historicamente, o censo, realizado a cada dez anos, contabiliza todos os residentes do país, independentemente de sua situação migratória, e inclui perguntas sobre raça e etnia. A proposta atual representa um desvio radical dessas práticas estabelecidas e da Constituição americana.

Conforme informação divulgada, a proposta de regulamentação publicada na internet não contabilizaria na pesquisa os não-cidadãos sem green card. Isso se diferencia do processo que a Constituição determina, que é a contagem de todas as pessoas em cada estado, e não apenas dos cidadãos.

Impacto na Representação Política e Verbas Federais

A exclusão de imigrantes, tanto irregulares quanto em situação regular sem green card, da contagem censitária pode ter um impacto desproporcional em áreas com maior concentração de imigrantes. Essas regiões, que frequentemente votam no Partido Democrata, poderiam perder representação no Congresso e ter seu acesso a bilhões de dólares em verbas federais comprometido.

Especialistas alertam que a falta de dados precisos sobre a população pode dificultar a implementação de políticas destinadas a combater disparidades sistêmicas. Kimball Brace, presidente da Election Data Services, destacou que, sem os dados necessários, seria como “enterrar a cabeça na areia”, impossibilitando a visualização e a compreensão dos problemas sociais.

Desafios Legais e Históricos da Proposta

A proposta enfrenta obstáculos significativos. A 14ª Emenda da Constituição dos EUA determina a “contagem do número total de pessoas em cada estado”, sem distinção de status migratório. Além disso, a iniciativa é vista por alguns como uma tentativa de reverter avanços do movimento pelos direitos civis, como apontou William Frey, demógrafo da Brookings Institution.

Esta não é a primeira vez que a administração Trump tenta reformular o censo. Em seu primeiro mandato, uma tentativa de incluir uma pergunta sobre cidadania no Censo de 2020 falhou após ser rejeitada por tribunais federais e pela Suprema Corte. Servidores de carreira do Escritório do Censo também resistiram às pressões governamentais anteriores.

Medo de Retaliação e Desconfiança na Coleta de Dados

Grupos de defesa dos direitos civis alertam que a simples consideração de incluir uma pergunta sobre a situação migratória no censo pode gerar um **efeito inibidor**. Imigrantes, com ou sem situação regular, poderiam se sentir receosos de preencher o formulário por medo de retaliações, resultando em uma contagem populacional ainda menor e menos precisa.

A justificativa apresentada na proposta de regulamentação, assinada pelo secretário de Comércio de Trump, Howard Lutnick, menciona “dúvidas substanciais sobre o significado, a relevância e o impacto da tentativa de categorizar pessoas por raça e etnia”. A proposta também cita o decreto presidencial de Trump que removeu iniciativas federais de diversidade, equidade e inclusão.

Reação Jurídica e Constitucional

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, já anunciou que seu gabinete está avaliando medidas judiciais para contestar as mudanças propostas. Ela enfatizou que a Constituição é clara ao determinar que **toda pessoa que vive nos EUA**, independentemente de sua situação migratória, deve ser contabilizada no censo.

A argumentação do governo, de que imigrantes sem situação migratória regular não seriam “verdadeiros habitantes” por “falta de vínculo e lealdade suficientes”, é contestada por juristas e defensores dos direitos civis, que veem na medida uma tentativa de **excluir parcelas da população** que não se alinham com a visão política do governo.