ABC contesta ações da FCC, alegando ‘efeito inibidor’ e uso seletivo de regras para silenciar críticas ao presidente.

A rede de TV americana ABC entrou com uma defesa contundente contra a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, acusando a agência de violar seus direitos de liberdade de expressão. O movimento da emissora, que pode levar a uma prolongada batalha judicial contra o governo de Donald Trump, foca em alegações de que reguladores criaram um “efeito inibidor” sobre a expressão ao tentar punir conteúdo político.

O documento, tornado público na sexta-feira (8), representa a defesa mais incisiva de uma emissora de televisão desde o início da campanha de pressão de Trump contra a mídia. Essa postura marca uma mudança significativa para a ABC, que inicialmente adotou um tom de conformidade com o presidente.

A disputa, registrada em nome de uma estação da ABC em Houston, Texas, gira em torno de uma questão regulatória menor sobre o programa de entrevistas The View. No entanto, a gravidade da situação é evidenciada pela contratação de Paul Clement, ex-procurador-geral do governo George W. Bush, para assinar a defesa, conforme divulgado pela fonte.

FCC questiona isenção de “The View” e ABC alega perseguição política

A ação da FCC questiona se The View, um programa matinal de entrevistas com forte viés crítico a Trump, se enquadra em antigas regras federais que exigem tempo igual para candidatos políticos em programas de entretenimento na TV aberta. O presidente da FCC, Brendan Carr, sugeriu que o programa não deveria se qualificar para a isenção de programas jornalísticos “de boa-fé”, uma interpretação que a ABC considera “sem precedentes”.

A emissora argumenta que a FCC intensificou seus esforços, com extensas solicitações de documentos e informações sobre suas operações e abordagem editorial. A ABC afirma que a exigência da FCC é “contraproducente para o objetivo declarado da comissão de incentivar a liberdade de expressão”.

Histórico de pressão e alegações de seletividade

O documento da ABC destaca que a FCC questionou programas críticos ao presidente, como The View, mas não programas de rádio conservadores que apoiam o governo. A emissora também ressalta o momento das investigações, que ocorrem pouco antes das eleições de meio de mandato, levantando suspeitas de motivação política.

A pressão sobre a ABC não é nova. Anteriormente, Carr iniciou uma investigação sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão nas estações da ABC. Além disso, o chefe da FCC ameaçou sanções contra a emissora por uma piada feita pelo apresentador Jimmy Kimmel sobre um influenciador trumpista, o que levou à suspensão temporária do programa de Kimmel.

Revisão de licenças e defesa ampla contra regras desatualizadas

A FCC deu um passo incomum ao revisar as licenças de todas as oito estações locais de propriedade da ABC, anos antes de seu vencimento. A emissora contestou a justificativa da FCC, afirmando ter cumprido todas as demandas da agência e fornecido cerca de 11 mil documentos. A defesa da ABC sugere uma consideração por uma ação judicial mais ampla contra as regras da FCC, consideradas “desatualizadas e injustas” diante das inúmeras opções de mídia disponíveis atualmente.

A emissora alertou que, se o governo puder discriminar com base em ponto de vista, isso abre um precedente perigoso. “Se o governo puder discriminar com base em ponto de vista em um governo republicano, há pouco que o impeça de fazer o mesmo quando os democratas estiverem no poder.”, afirma o documento, ecoando preocupações de vários setores políticos.